EUA passam a tratar PCC e CV como organizações terroristas a partir desta sexta-feira

Nova designação completa o processo iniciado em 28 de maio, quando o Departamento de Estado dos EUA incluiu as facções na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT)

Passa a valer nesta sexta-feira (5) a classificação das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos. A medida foi adotada pelo governo norte-americano sob a justificativa de ampliar o combate ao crime organizado transnacional e bloquear fontes de financiamento dos grupos, apontados como algumas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.

A nova designação completa o processo iniciado em 28 de maio, quando o Departamento de Estado dos EUA incluiu as facções na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT). Agora, com a entrada em vigor do enquadramento como Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês), passam a valer sanções mais amplas previstas na legislação americana.

Na prática, as medidas permitem o congelamento de ativos vinculados às facções sob jurisdição dos Estados Unidos, proíbem transações financeiras com os grupos e tornam crime federal o fornecimento de apoio material às organizações. Integrantes ligados ao PCC e ao CV também ficam impedidos de entrar no território americano e podem ser deportados.

Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, as facções brasileiras possuem atuação além das fronteiras nacionais e representam ameaça à segurança do país. O governo do presidente Donald Trump afirma que pretende utilizar todos os instrumentos disponíveis para combater organizações criminosas com presença na região.

Apesar da decisão, a classificação não produz efeitos automáticos sobre a legislação brasileira. Para que tenha validade jurídica no Brasil, seria necessária a incorporação por meio de lei, tratado internacional ratificado pelo Congresso Nacional ou resolução vinculante da Organização das Nações Unidas (ONU), cenário que não está em discussão atualmente.

A medida também provocou reações distintas entre autoridades, especialistas e integrantes das forças de segurança. Enquanto parte dos investigadores avalia que a classificação pode dificultar o financiamento das facções, juristas alertam para o risco de ampliar excessivamente o conceito de terrorismo, uma vez que PCC e CV possuem motivações predominantemente econômicas, e não ideológicas ou políticas.

No campo econômico, especialistas apontam possíveis reflexos sobre o sistema financeiro e sobre empresas com operações internacionais. Entre as preocupações estão o aumento das exigências de compliance, maiores custos para transações em dólar e potenciais restrições em relações com instituições financeiras estrangeiras.

Com a decisão, PCC e CV passam a integrar a lista de mais de 90 organizações consideradas terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos ligados ao narcotráfico.

Com informações de CNN Brasil