Código de Conduta no STF deve ser discutido apenas em 2026, diz Fachin

Presidente da Corte afirma que proposta depende de diálogo e ainda não tem consenso entre ministros

O Código de Conduta defendido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, deve ficar para 2026. Apesar de discussões recentes sobre o tema na Corte, o Judiciário entrou em recesso nesta semana e não há consenso entre os ministros do Supremo sobre o conteúdo da proposta.

Durante o discurso de encerramento do ano judiciário, na última sexta-feira (19), Fachin afirmou que a elaboração do conjunto de regras deve ocorrer por meio do diálogo. “O diálogo será o compasso desse debate”, disse.

No mesmo pronunciamento, o ministro indicou que o tema deve retornar à pauta no próximo ano. “Para 2026, creio termos um encontro marcado com alguns temas relevantes, dentre eles: diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Conforme apurou a CNN Brasil, Fachin tem conversado com colegas da Corte, inclusive ministros aposentados, para tentar construir um texto que reúna consenso entre os integrantes do STF. No início de sua gestão como presidente, em outubro, ele também tratou do assunto com presidentes de tribunais superiores, que se manifestaram favoráveis à proposta.

A ideia é que o código seja válido para toda a magistratura, e não apenas para os ministros do Supremo. O plano é levar o texto para votação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A expectativa é de que o trâmite no Conselho seja mais rápido, diante do consenso já existente no órgão.

O STF, no entanto, não é subordinado ao CNJ. Uma eventual aprovação no Conselho não garante a adoção das regras pelo Supremo, sendo necessária também a aprovação em sessão administrativa da Corte, o que deve demandar mais tempo.

O código em elaboração é inspirado no modelo da Suprema Corte da Alemanha, com adaptação à realidade brasileira. Também recebe influência de normas adotadas nos Estados Unidos, no Canadá e na Inglaterra. A proposta não prevê sanções formais e tem como objetivo orientar ministros e magistrados sobre padrões de decoro e conduta.

*com informações da CNN