Deputado propõe piso de até R$ 14,74 por hora para entregadores motociclistas

Texto prevê pagamento de R$ 8,50 por entrega ou R$ 14,74 por hora e será votado na próxima semana

O relator do projeto que regulamenta o trabalho em plataformas digitais, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propôs a criação de um modelo de remuneração mínima para entregadores que prevê pagamento de R$ 8,50 por entrega ou de R$ 14,74 por hora trabalhada, equivalente ao dobro do valor-hora do salário mínimo. A proposta integra o parecer apresentado na Câmara e deve ser votada no plenário na próxima semana.

Segundo o parlamentar, o objetivo é estabelecer um “agasalho de proteção social” aos trabalhadores sem comprometer o modelo de negócios das plataformas ou elevar os custos ao consumidor final. “Os trabalhadores dizem ‘as empresas ganham demais’. Eu acho até que elas ganham demais também. Mas com o que a gente está fazendo, elas vão se enquadrar. Agora, a gente tem de ter o cuidado com o consumidor final”, afirmou.

 

O texto abandona a ideia de piso mínimo para motoristas de transporte por aplicativo, diante do risco de inviabilizar corridas em cidades menores. De acordo com Coutinho, cerca de 25% das corridas no país têm valor inferior a R$ 8,50, o que poderia afetar a oferta do serviço em determinadas regiões.

Além da remuneração mínima, o relatório estabelece um teto de 30% para a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas, calculado com base na média semanal. A medida busca responder a críticas de motoristas sobre cobranças consideradas elevadas, que em alguns casos chegam a 50% do valor da corrida.

O parecer também prevê explicitamente a inexistência de vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos, ponto considerado central para garantir segurança jurídica ao setor. A definição ocorre em meio à ausência de legislação específica e à tramitação do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Coutinho afirma que a manutenção do modelo autônomo reflete o posicionamento majoritário observado nas audiências públicas. Ele cita a experiência internacional para justificar a decisão. “Eu estive na Espanha e pude acompanhar a experiência que eles tiveram quando fizeram o vínculo empregatício para os entregadores lá, foi um caos. Só em Madri eles perderam 25 mil postos de trabalho”, disse.

No campo previdenciário, o projeto prevê contribuição compartilhada. Em um serviço de R$ 100, por exemplo, 25% seriam considerados remuneração do trabalhador. Sobre esse valor, o profissional contribuiria com 5% para a Previdência, enquanto a plataforma arcaria com 20%.

O relator diverge de propostas do grupo coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), que defendia piso mínimo de R$ 10 por corrida. Para Coutinho, valores mais altos poderiam pressionar preços ao consumidor.

Ele também criticou discussões dentro do governo sobre temas paralelos, como o fim da jornada 6×1 e a possível revogação da chamada “taxa das blusinhas”, avaliando que tais iniciativas podem gerar tensão com o Congresso.

Apesar das divergências, o deputado afirma que há compromisso político para avançar com a proposta. “O que eu quero é cumprir minha função com responsabilidade, com isenção, e entregar isso para o Brasil”, disse. A proposta tenta consolidar um marco regulatório para o trabalho em aplicativos no país, equilibrando demandas por proteção social, previsibilidade jurídica e manutenção da competitividade no setor.

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