Governo do RN busca entidade para acompanhar e orientar tornozelados

A entidade selecionada atuará junto à Central de Monitoramento Eletrônico, em Natal, e em polos no interior do Estado.

O Governo do Rio Grande do Norte vai contratar uma entidade especializada para acompanhar, orientar e individualizar o cumprimento de pena de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. A medida é da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e será formalizada por meio de chamamento público. O contrato previsto é de R$ 712 mil por dois anos.

A entidade selecionada atuará junto à Central de Monitoramento Eletrônico, em Natal, e em polos no interior do Estado. A previsão é que o processo seletivo seja concluído em setembro.

O objetivo, segundo a Seap, é garantir suporte para que os monitorados — cerca de 3.700 atualmente — cumpram as condições impostas pela Justiça, com foco na reintegração social. Serão atendidas pessoas em regime semiaberto, prisão domiciliar, medidas cautelares e medidas protetivas.

A equipe da entidade deve contar com dois assistentes sociais, dois psicólogos, dois bacharéis em Direito e um técnico administrativo. Eles irão monitorar o cumprimento das regras judiciais, identificar riscos de reincidência criminal e encaminhar os monitorados para programas sociais, educacionais e de qualificação profissional. Também será feito o mapeamento do perfil biopsicossocial e criminológico de cada pessoa, como prevê a Lei de Execução Penal.

A Seap afirma que a contratação se baseia em uma metodologia já testada em projeto-piloto iniciado em novembro de 2023, com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Críticas do sindicato

A iniciativa, no entanto, é criticada pelo Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN). A presidente da entidade, Vilma Batista, classificou a contratação como “desnecessária” e questionou a gestão da Seap.

“Não haveria necessidade de contratação temporária, tendo em vista o concurso público que está por vir. A Seap brinca com recurso público, brinca com a gestão”, afirmou Vilma.

Ela também mencionou um projeto de lei que será votado na Assembleia Legislativa e que prevê a criação de cargos efetivos para assistência aos presos.

A sindicalista ainda apontou falhas na gestão do sistema prisional, como mortes, fugas e ameaças de corte no fornecimento de água por falta de pagamento na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (Cigospen).

“Mostra a incapacidade, a inoperância da gestão. Quem vai sofrer é o Estado. É o dinheiro público que, mais uma vez, sai pelo ralo”, declarou Vilma Batista.

A Seap, por sua vez, afirmou que os cargos previstos no projeto de lei são destinados a outras funções e que o pagamento à Cigospen foi feito antes do corte no fornecimento de água.

Com informações do Agora RN

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