Ministro Alexandre de Moraes arquiva investigação contra Elon Musk

Relator no STF seguiu entendimento do procurador-geral da República, para quem a apuração não identificou conduta dolosa por parte dos representantes da plataforma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira 10 o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), por suposta atuação em milícias digitais.

A decisão atende a pedido apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ao solicitar o encerramento da investigação, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que as suspeitas levantadas não encontraram provas suficientes para sustentar acusações criminais.
 

Entre as hipóteses analisadas, estavam suposta desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça no contexto de organização criminosa, incitação ao crime e uso da rede social para práticas ilícitas.

Segundo Gonet, a apuração não identificou conduta dolosa por parte dos representantes da plataforma. No pedido de arquivamento, ele afirmou que não houve resistência deliberada da empresa em cumprir determinações do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o procurador, os problemas relatados durante a investigação foram falhas operacionais pontuais, que teriam sido corrigidas após comunicação às autoridades.

Ao acolher o pedido, Moraes destacou que, quando o Ministério Público solicita o arquivamento dentro do prazo legal, não cabe ação privada para dar continuidade ao caso, salvo se surgirem novas provas.
A investigação fazia parte do chamado inquérito das milícias digitais, aberto em abril de 2024 para apurar a atuação de grupos suspeitos de disseminar desinformação e ataques às instituições nas redes sociais.
Em relatório apresentado à época, a Polícia Federal apontou que investigados teriam intensificado o uso de estruturas digitais fora do Brasil para evitar o cumprimento de decisões judiciais e ampliar a difusão de conteúdos falsos com potencial de alimentar discursos extremistas.

O entendimento do procurador-geral, no entanto, divergiu dessa avaliação preliminar.

A defesa de Elon Musk no Brasil, conduzida pelo advogado Sérgio Rosenthal, afirmou que o pedido de arquivamento confirma a postura colaborativa da empresa. Segundo a defesa, a plataforma não compactua nem compactuou com práticas ilegais.