Lei cria sistema colaborativo de segurança e monitoramento em Natal

O objetivo é que esses parceiros compartilhem, de forma voluntária, as imagens captadas por suas câmeras de segurança.

Natal vai ganhar um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento para ajudar a identificar crimes contra o patrimônio público e apoiar investigações e prisões feitas pelas forças de segurança do Estado. A criação do sistema foi sancionada em publicação no Diário Oficial do Município com a Lei nº 7.851, publicada nesta quarta-feira (23).

Com a nova lei, o município poderá firmar parcerias com condomínios, empresas, bancos, comércios, entidades da sociedade civil e até pessoas físicas que morem ou tenham sede em Natal. O objetivo é que esses parceiros compartilhem, de forma voluntária, as imagens captadas por suas câmeras de segurança.

Também está prevista a instalação de câmeras e a ampliação do Centro de Monitoramento da cidade, desde que respeitadas as leis e o interesse público. As parcerias serão feitas por meio de um termo de compromisso, sem custo para o município.

As imagens compartilhadas deverão ser disponibilizadas para a Polícia Civil e a Polícia Militar, que poderão usá-las em investigações.

A lei proíbe o uso de câmeras em locais onde as pessoas tenham direito à privacidade, como dentro de casas, clubes, áreas de lazer privadas ou locais de trabalho que não sejam do próprio parceiro.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.