MPF vai à Justiça contra grupo ligado ao Lais/UFRN por uso ilegal de verba pública

Ações tratam de diárias indevidas, bolsas irregulares e gastos pessoais com verba pública

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação criminal e uma ação de improbidade administrativa contra parte dos investigados na Operação Faraó, que apura o uso ilegal de recursos públicos federais destinados ao projeto Sífilis Não, no Rio Grande do Norte.

As investigações identificaram prejuízos aos cofres públicos desde 2017. O grupo denunciado era vinculado ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), ligado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Os acusados foram identificados como:

• Pedro Henrique Germano Evangelista
• Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim
• Janaina Luana Rodrigues da Silva
• Karilany Dantas Coutinho
• João Henrique Vieira da Silva Neto

Irregularidades apontadas

Segundo o MPF, os denunciados utilizaram recursos públicos por meio de pagamento indevido de diárias, uso de verba para despesas pessoais e concessão irregular de bolsas com recursos do Ministério da Saúde destinados ao projeto.

Entre as irregularidades apontadas estão despesas com viagens nacionais e internacionais sem relação comprovada com o projeto, além de gastos em duplicidade.

De acordo com as ações, um dos envolvidos indicou a própria esposa para integrar a equipe do projeto e receber uma bolsa de R$ 10 mil por seis meses.

O mesmo denunciado também concedeu três bolsas de R$ 7 mil a outro investigado, “sem que este tivesse qualquer qualificação para contribuir para o projeto”, atendendo a um “pedido de alguém no Ministério da Saúde, que apontou sua presença como ‘facilitadora’ para a concessão dos recursos à UFRN/Lais”.

O MPF aponta ainda que mais de R$ 200 mil foram usados para custear viagens sem comprovação de vínculo com o projeto, incluindo uma viagem à Europa com familiares.

Também foram identificados gastos com refeições em restaurantes para grupos, pagos com recursos do projeto, com consumo de “cervejas, garrafas de vinho, cachaças e licores” e “entradas e pratos sofisticados (a exemplo de lagosta)”.

Uso de recursos de entidade

As ações indicam que quatro denunciados solicitaram o pagamento de despesas, de quase R$ 150 mil, que não estavam previstas no acordo entre a Funpec e a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Equipamentos de Laboratório.

A entidade recebeu R$ 3 milhões da fundação, com recursos do projeto, e seus cartões corporativos foram utilizados pelo grupo.

Penas e investigação

A ação penal pede a condenação por peculato, crime que prevê pena de dois a doze anos de reclusão e multa.

Já a ação de improbidade administrativa pode resultar em perda de bens, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

As denúncias abrangem parte das investigações, que ainda incluem outros indícios e desdobramentos em São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal.

A operação foi realizada em conjunto pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

Os recursos do projeto Sífilis Não foram transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN, que repassou os valores à Funpec para execução do programa, voltado à redução de casos de sífilis adquirida e em gestantes no Brasil.