Piso do magistério é reajustado para R$ 5.130,63 com aumento de 5,4%

Medida Provisória assinada por Lula atualiza valor mínimo nacional para professores da educação básica

O piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado para R$ 5.130,63, conforme Medida Provisória assinada nesta quarta-feira (21). O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77, e vale para a rede pública em todo o país, considerando jornada de 40 horas semanais.

O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação, uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%. O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil, com atualização anual prevista em legislação federal.

A lei define que o reajuste resulta da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apuradas nos cinco anos anteriores ao ano de referência.

O texto legal também estabelece que o percentual aplicado nunca seja inferior à inflação do ano anterior. Em 2024, seguindo o mesmo critério, o reajuste do piso foi de 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além das complementações financeiras da União. Por se tratar de Medida Provisória, o reajuste passa a valer imediatamente, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para conversão definitiva em lei.

A publicação da Medida Provisória está prevista para a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).