Brasil pode ganhar ‘SUS do Transporte Público’, com tarifa paga pelo governo

Governo planeja iniciar a tramitação da tarifa zero no Congresso Nacional ainda este ano, afirma secretário de Comunicação do PT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende incluir em seu programa de governo um projeto que cria um “SUS do Transporte Público”, visando reestruturar o financiamento do transporte para possibilitar a tarifa zero em todo o Brasil. A ideia é que a implementação da gratuidade exigiria uma mudança significativa no modelo atualmente utilizado, o que justifica o nome de “Sistema Único”.

O secretário de Comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP), disse que o governo planeja iniciar a tramitação da tarifa zero no Congresso Nacional ainda este ano. A proposta é integrar o tema na agenda da corrida eleitoral deste ano. “Conversei com o presidente Lula no aniversário do PT, em Salvador, e ele me questionou sobre esse assunto. Estamos realizando uma série de reuniões com o presidente para tratar deste tema. Ele está bastante interessado”, disse ele, em entrevista à CNN.

Atualmente, o Ministério da Fazenda está realizando estudos para viabilizar a tarifa zero. O ministro Fernando Haddad se comprometeu a entregar esse material antes de deixar o cargo, o que ocorrerá até abril. O Ministério das Cidades e a Casa Civil também estão participando dos esforços.

No Legislativo, a proposta também conta com uma receptividade positiva. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou em uma reunião recente com parlamentares e prefeitos que pretende criar uma subcomissão na câmara para discutir possíveis fontes de financiamento.

Enquanto aguarda o estudo da Fazenda, a gestão utiliza pesquisas de universidades como base. Uma dessas pesquisas indica que zerar a tarifa de ônibus em nível municipal por todo o País teria um custo de R$ 65 bilhões.

Uma das possíveis soluções para garantir o financiamento está em um projeto de lei proposto por Jilmar Tatto. Esse projeto reformula o vale-transporte, elimina a atual cobrança de 6% e propõe que os empregadores contribuam com valores entre R$ 100 e R$ 200 por empregado, mensalmente. Esses recursos seriam depositados em um fundo, totalizando R$ 100 bilhões por ano, que seriam utilizados para implementar a tarifa zero.

Fetronor defende subsídio

Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras defende o modelo como uma saída possível — desde que implementado com planejamento, segurança jurídica e fontes estáveis de financiamento, para não prejudicar o setor.

“Alguma coisa tem que ser feita, porque o passageiro, os clientes nossos, não conseguem mais bancar o sistema como um todo”, afirma Eudo, em entrevista a O CORREIO DE HOJE.

De acordo com Eudo, a pressão financeira sobre o transporte coletivo aumentou nos últimos anos com a queda no número de passageiros pagantes e o crescimento proporcional das gratuidades, como os idosos e pessoas com deficiência. “Principalmente depois dessa concorrência desleal de Uber, Moto-Uber. Está tirando os passageiros pagantes, ficando para nós principalmente o crescimento exagerado das gratuidades”, observou.

Ele pondera que a proposta deve ser avaliada “com bastante cautela” e não pode ser implementada de forma precipitada, para que não haja recuos no futuro. “Não pode ser uma coisa eleitoreira, no próximo ano, porque tem eleição. Mas uma coisa bem feita, com os pés no chão, que consiga manter o serviço público”, disse.

Ele afirma que, se a tarifa zero for implantada e depois houver recuo, as empresas de transporte terão prejuízo financeiro, pois já terão renovado e aumentado frota em razão da ampliação na circulação de passageiros e para cumprir regras contratuais.

“A gente não pode, no meio do caminho, parar e voltar a cobrar do passageiro. Porque você já renovou frota, já aumentou, por obrigação contratual. Se voltar a cobrar, cai de novo o passageiro”, destaca.

Eudo defende que a tarifa zero pode ser viável, mas depende de um esforço conjunto entre União, estados, municípios e iniciativa privada. Na avaliação dele, há espaço para que diferentes entes contribuam financeiramente.