Câmara de Natal aprova plano de carreiras para servidores da Assistência Social

Projeto de lei do Executivo cria a Carreira SUAS e garante valorização e estabilidade aos profissionais que atuam na área

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira 30, a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Sistema Único de Assistência Social, a Carreira SUAS. O projeto de lei complementar (PLC) nº 17/2025, enviado pelo Poder Executivo.

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a relevância histórica da votação e o comprometimento do Legislativo com a valorização dos servidores municipais.

“A Câmara vive hoje um momento histórico, ao garantir que os profissionais da assistência social tenham sua carreira reconhecida e estruturada. Esta é uma conquista construída com união e diálogo entre todos os parlamentares, em respeito a quem dedica o trabalho a cuidar das pessoas mais vulneráveis da nossa cidade”, afirmou Eriko Jácome.

O presidente também ressaltou o papel do Legislativo como instrumento de fortalecimento das políticas públicas.

“Nosso dever é assegurar que o servidor público tenha dignidade, estabilidade e condições para exercer seu papel social. A aprovação da Carreira SUAS reafirma o compromisso da Câmara com a valorização do funcionalismo e com o desenvolvimento de Natal”, completou.

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, acompanhou a votação e ressaltou a importância da medida para a categoria. Segundo ela, a Carreira SUAS representa segurança jurídica e previsibilidade para os profissionais da assistência.

“Hoje, na assistência de Natal, mais de 85% dos nossos servidores são efetivos. A Carreira SUAS consolida direitos e deveres dentro de um projeto debatido pelos próprios servidores, com acompanhamento do governo, garantindo tranquilidade e reconhecimento à categoria”, afirmou.

Nina destacou ainda que o envio do PLC 17/2025 pelo Executivo é um gesto de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais da assistência social.

“Era um anseio de décadas desses trabalhadores, que hoje se torna realidade. São profissionais que cuidam de acolhimentos, pessoas em situação de rua, segurança alimentar e capacitação. Um público que chega a 280 mil pessoas atendidas em Natal”, completou.