Câmara derruba MP alternativa ao IOF com aumento de impostos

Dos oito parlamentares do Rio Grande do Norte, seis votaram contra o governo

Em derrota para o governo Lula, a Câmara dos Deputados retirou de pauta nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 1303, com medidas de arrecadação alternativas ao aumento maior do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Foram 251 votos contra 193. Dos oito parlamentares do Rio Grande do Norte, seis votaram contra o governo: Benes Leocádio (União), Carla Dickson (União), General Girão (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP) e Sargento Gonçalves (PL). Apenas dois votaram a favor de manter a MP na pauta: Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT.

A medida, que reforçaria o caixa do governo em ano eleitoral, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda nesta quarta-feira para não perder a validade. Com a retirada de pauta, portanto, a proposta irá caducar.

O governo Lula apostava na medida provisória para arrecadar R$ 20,9 bilhões a mais em 2026. O recurso já foi incluído no projeto de Orçamento do ano que vem, que agora precisará ser reformulado. O Executivo também planejou uma economia de despesas de aproximadamente R$ 15 bilhões com mudanças incluídas na MP, podendo gerar um “buraco” de cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento do ano que vem.

A MP ampliaria a arrecadação do governo no ano que vem, em pleno ano eleitoral. A equipe econômica defendia que o esforço era necessário para fechar as contas do governo e cumprir a meta de superávit fiscal. A oposição, por sua vez, sustentou que o Executivo desejava arrecadar mais para bancar programas sociais e alavancar a imagem de Lula às vésperas da eleição.

A derrota vai obrigar o Executivo a cortar mais gastos ou congelar despesas para cumprir as regras fiscais – a alternativa a esses cenários é encontrar mais receitas ou aumentar o endividamento, ainda com risco de estourar a meta do ano que vem.

Na reta final, na tentativa de aprovar a medida, o governo abriu mão de elevar a tributação sobre as plataformas de apostas online, as chamadas bets, com o argumento de que atende a políticos do Centrão, notadamente do PP e Republicanos. Em vez de subir o tributo de 12% para 18%, o governo então propôs recolher o tributo que deveria ter sido pago pelas bets desde a legalização, em 2019, até a regulamentação, em 2024.

O aumento de tributação das bets estava reservado para o pagamento de precatórios da saúde — que possuem desembolso obrigatório por sentenças judiciais. Agora, o governo vai ter que arrumar outro dinheiro para honrar esses compromissos — se endividando mais ou tirando de outro lugar.

O texto propunha a arrecadação ao ampliar a tributação sobre aplicações financeiras, hoje em um intervalo de 15% a 22,5%, a depender da permanência do investidor, para uma alíquota fixa de 18% de Imposto de Renda (IR).

A proposta também elevava a alíquota do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 18% e também sobre fintechs, igualando a alíquota à cobrada dos bancos.