Câmara rejeita denúncia e processo de cassação contra Matheus Faustino é arquivado

No documento, entregue ao presidente da Casa, Érico Jácome, Bracchi pede a abertura de uma Comissão Especial para apurar as declaraçõesdo parlamentar

Por 21 votos a 5, a Câmara de Natal rejeitou a deúncia realizada contra o vereador Matheus Faustino (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. O protoloco foi avaliado em sessão plenária nesta quarta-feira (26). Com isso, o processo de cassação contra Faustino foi arquivado.

Entre aqueles que votaram a favor da denúncia, estão os vereadores Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Thabbata Pimenta (PSOL), Samanda Alves (PT) e o suplente de Brisa Bracchi (a qual não pode participar por ser a denunciante), Carlos Silvestre (PT).

A denúncia

No documento, entregue ao presidente da Casa, Érico Jácome, Bracchi pede a abertura de uma Comissão Especial para apurar as declarações em que o parlamentar afirma que houve “venda de sentença” envolvendo decisões judiciais que suspenderam a votação de sua cassação.

A iniciativa ocorre após o processo movido contra a própria Brisa ter sido arquivado por determinação judicial. Na semana passada, decisões proferidas por mandados de segurança suspenderam a votação marcada pela Câmara ao reconhecerem que o prazo mínimo de 72 horas para intimações, previsto no Regimento Interno, não havia sido respeitado.

Após essas decisões, segundo Brisa, Matheus Faustino passou a repetir, em diferentes ocasiões, que o Judiciário potiguar teria sido corrompido para beneficiá-la. De acordo com a parlamentar, as declarações atingem não somente o juiz Artur Cortez Bonifácio e os desembargadores Dilermando Mota e Cornélio Alves, que proferiram as decisões, mas também ela.

“O denunciado atribuiu diretamente à colega de Legislatura a prática de corrupção e compra de sentença, conduta típica prevista na legislação penal, sem que exista qualquer processo, investigação, indício ou fato minimamente verificável que sustente tal acusação”, diz em trecho do pedido endereçado ao presidente da Câmara, Ériko Jácome (PP).