Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução de justiça

Decisão ocorreu após PGR concluir não haver elementos suficientes para o oferecimento de denúncia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava se a ex-deputada Carla Zambelli teria tentado obstruir a Justiça ao deixar o Brasil após ser condenada no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

A decisão ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para o oferecimento de denúncia.

 

O inquérito investigava suposta coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. A apuração começou depois que Zambelli deixou o país, em junho de 2025, logo após condenação a dez anos de prisão pelo Supremo.

Na ocasião, a ex-parlamentar declarou publicamente que buscaria apoio de autoridades estrangeiras para questionar decisões do STF.

A Polícia Federal analisou publicações em redes sociais, movimentações financeiras — incluindo doações via Pix — e possíveis contatos com autoridades no exterior.

No relatório final, a PF registrou que houve declarações com intenção de influenciar autoridades estrangeiras, mas não foram identificados atos concretos capazes de interferir no andamento de processos no Brasil.

Ao pedir o arquivamento, a PGR avaliou que as condutas ficaram restritas ao campo retórico e não se materializaram em ações efetivas de obstrução. Segundo o parecer, as diligências não demonstraram conluio com agentes estrangeiros nem impacto real sobre investigações ou ações penais no Supremo.

Com base nesse entendimento, Moraes acolheu o pedido do Ministério Público. Pela legislação, cabe exclusivamente à PGR decidir se há elementos para apresentar denúncia, e sem essa iniciativa o processo não pode avançar.

Carla Zambelli

A ex-deputada está presa na Itália desde 29 de julho de 2025. A Justiça italiana concluiu em 12 de fevereiro a audiência sobre extradição, e a decisão ainda será comunicada pelo Tribunal de Apelação de Roma.

Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em associação com Walter Delgatti Neto.

Após essa decisão, deixou o país e foi presa na Itália em julho, após cooperação entre autoridades dos dois países.

Na segunda condenação, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.