Comissão de Direitos Humanos aprova PL contra violência doméstica e de gênero

De acordo com o autor do projeto, a aprovação da matéria é necessária no momento atual, de crescimento de denúncias de violência de gênero.

 

A Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias (CDHCTM), aprovou, na reunião realizada nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 131/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), o qual instrui a veiculação de mensagens de combate à violência doméstica e de gênero e contra a mulher em shows realizados na cidade de Natal. A matéria tem como objetivo conscientizar e sensibilizar o público presente nesses eventos sobre como se opor e coibir esse tipo de comportamento agressivo.

De acordo com o autor do projeto, a aprovação da matéria é necessária no momento atual, de crescimento de denúncias de violência de gênero. “Hoje em dia a gente vê inúmeros relatos de agressões contra mulheres e de violência doméstica. Esse projeto de lei estabelece que, nos shows realizados na nossa capital, sejam passadas mensagens de acolhimento e de conscientização às mulheres, e também a quem está ali naquela festa, para que não cometam essas agressividades e denunciem”, apontou João Batista Torres.

A agenda da reunião da CDHCTM contou ainda com a designação de 15 novos projetos de lei, e com a apreciação de relatório de mais oito. Entre esses últimos está o PL 388/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual reconhece o educador da rede pública municipal de ensino de Natal como profissional de relevância social, pela natureza essencial e transformadora de sua atividade.

Para o relator da matéria na Comissão, vereador Léo Souza (Republicanos), perceber a importância do trabalho do educador público é mais um passo em direção à valorização desses profissionais. “A gente relatou favoravelmente por entender a relevância que têm os educadores. Nós avançamos muito. A Casa, esse ano, já votou o aumento da categoria, mas a gente sabe que ainda há uma reparação histórica que precisa ser feita para os educadores, e o que a gente puder fazer no âmbito municipal, essa Casa vai contribuir”, destacou o parlamentar.

Ainda entre os Projetos de Lei aprovados nessa reunião está o PL 94/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que visa instituir nas escolas da rede municipal de ensino de Natal, as CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédios. Para a relatora do PL na CDHCTM, vereadora Brisa Bracchi (PT), toda comunidade escolar deve se sentir segura e protegida dentro das escolas, e a medida estabelecida pelo Projeto vem contribuir para isso.

“Nossa relatoria foi favorável ao projeto, até porque toda e qualquer iniciativa de prevenção e de combate ao assédio em qualquer lugar, mas principalmente dentro das escolas, que é o espaço da educação, é fundamental.Agora a matéria fica apta, inclusive para ser analisada no plenário da Câmara Municipal, e a gente torce que a matéria seja aprovada, seja sancionada e seja uma ferramenta mais para combater tanto o assédio como qualquer tipo de acidente dentro do espaço educacional das nossas escola”, explicou a parlamentar.

_Texto: Cleber Femina_
_Fotos: Sarah Carvalho_