Comissão do Senado aprova Lei de profissionalização de árbitros

Romário defende que profissionalização dos árbitros é caminho mais eficaz para resgate da credibilidade da modalidade

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 12 o Projeto de Lei 864/2019, que promove a profissionalização da arbitragem brasileira. Agora, a proposta segue para o julgamento da Câmara dos Deputados.

O PL idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Romário (PL-RJ) tramitava desde 2019 e já havia passado pela apreciação da Comissão de Esporte do Senado, fase na qual o andamento do texto também já tinha sido aprovado.

Na apresentação inicial do projeto, o senador do PL defendeu que a profissionalização dos árbitros é o caminho mais eficaz, e um dos únicos, para o resgate da credibilidade da modalidade no país.

O documento do Projeto de Lei propõe a homologação do vínculo empregatício entre a arbitragem e as federações estaduais e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Tal ação faria com que os profissionais recebessem remuneração fixa – atualmente, os salários sofrem variação dependendo do número de partidas em que o árbitro esteve presente.

Além disso, se for estabelecida, a articulação faria com que os profissionais tivessem acesso a diversos direitos trabalhistas.

Com o caso ganhando força devido a ações questionáveis em alguns jogos do Campeonato Brasileiro, a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados deve ouvir especialistas de dentro do futebol.

O requerimento de autoria do deputado Juninho do Pneu (União Brasil-RJ), pede a realização de uma audiência pública com representantes da arbitragem do futebol e adiciona dados sobre “o aumento dos erros, a falta de padronização nas análises e a inconsistência no uso do VAR”.