Estudo para regionalização de manejo de resíduos sólidos é apresentado na ALRN

Já Ivanildo Filho, que é presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó, ressaltou que o instituto foi o primeiro a ser constituído no RN

“Regionalização dos resíduos sólidos urbanos no RN - estrutura, governança e suas competências”. Esse foi o tema da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (21), na sede do Legislativo Potiguar. O debate foi liderado pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT) e contou com a presença de autoridades nacionais, estaduais e municipais, além de especialistas e cidadãos interessados no assunto.

“Esse tema é muito importante, já que estamos falando bastante de justiça climática e matrizes energéticas, ultimamente. E eu acredito que a regionalização é a forma mais próxima da gente construir qualquer tipo de governança, porque é nos municípios que a vida acontece, é na cidade que a gente vive e é aqui que estão as dificuldades. Por isso, eu penso que esse caminho da regionalização é uma forma da gente acertar ao máximo na construção de uma política pública eficaz. Nós já fizemos esse processo com a água e o esgoto, agora queremos fazer o mesmo com os resíduos sólidos”, destacou a parlamentar.

Em seguida, o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella, disse que “este é um momento muito importante para a história do RN”.

“Nós enfrentamos um desafio planetário com a pauta ambiental. E, dentro desse assunto, estamos conduzindo o tema dos resíduos sólidos com muita seriedade, pois essa é uma questão que conecta pessoas, culturas e expressa os grandes desafios que temos hoje. Nós já avançamos bastante no estado com a política ambiental que está sendo delineada, assim como fizemos com o reuso. E os resíduos sólidos são um tema fundamental, pois eles se ligam a muitos outros assuntos relativos ao Meio Ambiente”, ressaltou. 

Para o secretário, não poderemos evoluir bem na pauta ambiental se não enfrentarmos a questão dos resíduos sólidos. 

“E fazer isso é um desafio imenso de cooperação. Daí a necessidade da gente unir esforços e construir pontes, conectando municípios, governo estadual, governo federal e sociedade civil”, afirmou Varella. 

Sobre os aterros sanitários do Estado, o secretário garantiu que eles já estão bem adiantados.

“O de Caicó, por exemplo, já está funcionando. Nós temos trabalhado ainda na questão dos catadores. Conseguimos agora R$ 34 milhões para apoiar as unidades do Vale do Açu e do Seridó, com a aquisição de galpões, equipamentos, prensas, transportes. Acreditamos que até fevereiro tudo estará pronto”, disse.

A representante do Ministério Público do RN (MP-RN), Kaline Andrade, iniciou seu pronunciamento falando que o tema dos resíduos sólidos é muito relevante para o órgão. 

“Tanto é que acompanhamos essas questões envolvendo a erradicação dos lixões há mais de dez anos. E infelizmente eles ainda existem em alguns municípios. Então, nós queremos compreender essa proposta de regionalização e como se dará essa governança. O MP-RN, portanto, continuará acompanhando o assunto - como sempre fez”, enfatizou a promotora de justiça. 

Segundo o coordenador do Marco Legal do Saneamento, Alexandre Godeiro, “a presente audiência é para todos”. 

“A proposta que será apresentada foi elaborada com muitas mãos e com bastante intervenção do Estado do RN, através de seus vários segmentos. E por que o ministério está aqui? Porque nós temos a obrigação de realizar: a estruturação da prestação regionalizada; a adesão dos titulares no prazo que foi estipulado pela lei; e a constituição da entidade de governança federativa. E vale lembrar que isso tudo são condicionantes para o recebimento de recursos da União a partir do ano que vem”, lembrou. 

Alexandre Godeiro explicou ainda que o RN foi escolhido por um Grupo de Trabalho do Comitê Interministerial de Saneamento Básico. 

“Esse comitê elaborou um relatório sobre a situação de todo o Brasil e, então, foram selecionados quatro estados, visando a uma modelagem para a  regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, além da constituição das instâncias de governança, conforme a lei 14.026/2020”, detalhou o representante nacional.

Na sequência, o coordenador de Meio Ambiente do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Carlos Rocha, afirmou que “apesar de ser uma pauta extremamente importante para o estado e de estar cada vez mais em alta nas discussões, esse não é um problema novo”. 

“A questão do manejo adequado dos resíduos sólidos não é novidade, mas é algo que precisa ser solucionado. Então, este é o momento de unirmos forças para tentar otimizar esse processo. E o IDEMA está à disposição, obviamente, enquanto órgão executor da Política Estadual do Meio Ambiente”, concluiu.

Já Ivanildo Filho, que é presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó, ressaltou que o instituto foi o primeiro a ser constituído no RN. 

“O nosso consórcio foi criado em 2009, com o objetivo principal justamente de tratar a destinação dos resíduos sólidos do Seridó. Hoje nós temos 25 municípios consorciados, e agora estamos recebendo Santa Cruz, que fica no Trairi. E, ainda no final deste ano, nós iremos entregar o primeiro aterro do RN construído totalmente com recursos públicos”, declarou.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.