Governo endurece regras para publicidade de bets e prevê multas e suspensão

Novas normas exigirão alertas sobre riscos das apostas, proibirão mensagens que induzam ao jogo

O Governo Federal vai endurecer as regras para a publicidade de empresas de apostas online. O anúncio foi feito nesta quinta-feira 9 pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas exigências constarão de duas portarias previstas para serem publicadas nesta sexta-feira 10, com entrada em vigor no dia 17.

Uma das normas tornará obrigatória a inclusão de advertências sobre os potenciais efeitos nocivos das apostas. As propagandas deverão exibir a expressão “Ministério da Fazenda adverte:” acompanhada de mensagens como “apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”.

A segunda portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecerá novas proibições. As bets autorizadas não poderão utilizar comentários de especialistas para conferir aparência “técnica” às apostas nem apresentar o jogo como investimento, fonte de ganho garantido ou solução financeira para os apostadores.

Segundo Durigan, as restrições alcançarão televisão, rádio, internet e demais meios de comunicação. “Qualquer e todo comentarista que for fazer um comentário sobre bet está proibido de induzir as pessoas a jogarem, por exemplo, dando uma opinião pessoal. ‘Ah, esse time está muito bom, então você pode apostar certamente e você vai ganhar um prêmio’. Isso não pode”, afirmou.

O ministro argumentou que a autoridade atribuída a determinados comentaristas pode estimular o público a apostar mais e ampliar o risco de endividamento. “Por isso, não é papel do comentarista, do ponto de vista do governo, induzir o jogo”, declarou.

As novas regras também proibirão propagandas que exibam históricos de premiações como forma de estimular apostas e conteúdos voltados a crianças e adolescentes, com atenção especial às redes sociais. O Ministério da Justiça já abriu processo para apurar eventual publicidade abusiva da CazéTV relacionada à divulgação de promoções de bets durante transmissões da Copa do Mundo de 2026.

As empresas que descumprirem as normas poderão receber multas de até 20% do faturamento, sofrer suspensão das atividades por 180 dias e, em situações consideradas graves, perder definitivamente a autorização para operar no mercado brasileiro.

Durigan afirmou ainda que cerca de 56 mil sites, aplicativos e plataformas de apostas já foram retirados do ar no País e que quase mil perfis de influenciadores foram removidos das redes sociais. Segundo ele, o sistema de autoexclusão, pelo qual o próprio apostador solicita o bloqueio de seu acesso, já alcançou quase 1 milhão de pessoas.

“Essas informações que as empresas de apostas têm fornecido ao Ministério da Fazenda estão sendo compartilhadas, sempre com todo o cuidado do devido processo, com as demais autoridades e têm permitido a gente deflagrar operações no País de responsabilidade a quem descumpre as nossas regras”, disse.

O ministro também destacou o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acessar plataformas de apostas. Segundo Durigan, a restrição alcança dezenas de milhões de pessoas.

Outra medida citada foi a proibição da atuação de plataformas de mercado preditivo no País. Além disso, devedores que aderirem aos programas Desenrola Inadimplente ou Desenrola Adimplente para renegociar dívidas serão automaticamente incluídos no sistema de autoexclusão das apostas.