Haddad diz que taxação sobre aplicações é essencial para fechar Orçamento de 2026

Haddad também afirmou que, se o texto não for aprovado, o governo terá de cortar despesas discricionárias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a Medida Provisória (MP) 1.303, que traz alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é importante para fechar o Orçamento de 2026 sem cortar investimentos ou programas sociais.

Haddad também afirmou, durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que, se o texto não for aprovado, o governo terá de cortar despesas discricionárias (não obrigatórias) e alertou que isso pode afetar o próximo Plano Safra. Segundo ele, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) seguirão sendo incentivadas mesmo com a taxação defendida pela Fazenda. Atualmente, os papéis são isentos de Imposto de Renda.

Haddad alegou que o governo é “pragmático” e que só quer ver a produção crescer. “Os títulos continuarão sendo incentivados”, disse. “Fomos alertados que o dinheiro estava ficando pelo caminho”, completou. O ministro afirmou que o objetivo o governo é fazer justiça tributária e canalizar recursos para a produção e não para a especulação. Segundo ele, as tributações dos títulos como a LCI e LCA deixam o Tesouro mais “tranquilo” para rolar a dívida.

Governo e setor privado estavam próximos de alcançar um denominador comum sobre o início da tributação desses títulos, que se tornaram os “queridinhos do mercado”. Entretanto, uma alteração no relatório prévio com a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs – em vez dos 5% da medida provisória original – inviabilizou o avanço das tratativas.