Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto segue para sanção do presidente Lula e poderá valer a partir de 2026

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 5, o projeto de lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5.000. A votação ocorreu de forma simbólica e foi unânime. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e poderá entrar em vigor em 2026.

Apresentado pelo Ministério da Fazenda em março deste ano, o projeto tramitou no Congresso Nacional por cerca de nove meses. Mais cedo, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O plenário aprovou a proposta em regime de urgência, o que acelerou a tramitação.

Segundo o Ministério da Fazenda, 25 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a ampliação da faixa de isenção. Além da desoneração total para quem ganha até R$ 5 mil, o texto prevê isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo incluiu a criação de uma alíquota de 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano, atingindo os chamados “super-ricos”.

A proposta é uma das principais medidas do governo Lula, prometida ainda durante a campanha de 2022. A sessão no Senado foi acompanhada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Na Câmara, o projeto tramitou sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e foi aprovado por unanimidade em outubro. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) designou o senador Renan Calheiros para relatar o texto. Renan criticou o parecer de Lira, afirmando que o texto demorou para ser aprovado e que continha “pegadinhas” inconstitucionais.

“Não relegamos a necessidade de aprimoramentos no texto, como apontamos neste relatório. No entanto, é o momento de sermos pragmáticos para possibilitarmos a aprovação do texto e encaminhá-lo para a sanção ainda este ano, para que surta efeitos em janeiro próximo”, afirmou Renan Calheiros.

Entre os pontos questionados por Renan estão a isenção de tributação de lucros referentes a 2025, mas distribuídos até 2028, e o envio de dividendos ao exterior, que, segundo ele, comprometem a arrecadação. Paralelamente, o senador apresentou o projeto de lei 5.473/2025, que projeta arrecadação de R$ 6,68 bilhões em 2028 com a taxação de bets e fintechs.

O novo projeto tramita em regime terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá direto para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado na próxima semana sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).