Moraes diz que não é normal em uma democracia no século 21 general ter anotações golpistas

Ministro se referia à agenda de Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro

 

Na abertura de seu voto nesta terça-feira 9, no julgamento da Trama Golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não é normal um general ou ministro do governo registrar anotações golpistas em sua agenda.

Ele se referia à agenda de Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro. Moraes destacou que as anotações indicavam propostas para deslegitimar o poder Judiciário, as eleições e manter o ex-presidente no poder.

“Não é normal ministro, general 4 estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas para deslegitimar o poder Judiciário, as eleições, e continuar no poder”, disse o relator. A Procuradoria-Geral da República afirma que a agenda continha, por exemplo, anotações sugerindo que a Advocacia-Geral da União emitisse pareceres para respaldar o descumprimento de ordens judiciais.

A defesa de Heleno argumentou que a agenda era apenas um “suporte para a memória” e não tinha intenção golpista. Moraes rebateu: “Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista”.

O ministro também mencionou documentos encontrados com Alexandre Ramagem, então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal (PL-SP), que estariam em sintonia com as anotações de Heleno, mostrando uma “unidade de desígnios”. Um arquivo chamado “Bom Dia, Presidente” continha mensagens sobre como insuflar as Forças Armadas para um golpe.

“O documento ‘presidente TSE’ continha vários tópicos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, exatamente idênticos ao que foi depois divulgado em live de Bolsonaro”, afirmou Moraes. A defesa de Ramagem alegou que as anotações eram apenas um diário pessoal.

Moraes criticou a atuação dos réus: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder e afastar o controle judicial previsto constitucionalmente, ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”.

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