Moraes mantém restrição de visitas a Bolsonaro e nega pedido de “livre acesso” dos filhos

Ministro afirma que prisão domiciliar não altera regime fechado; defesa havia pedido livre acesso dos filhos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado 28 o pedido da defesa para revisão do horário de visitas dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não residem na casa onde ele cumpre prisão domiciliar em Brasília desde sexta-feira 27.

Na decisão anterior que concedeu o benefício da prisão domiciliar, o ministro havia autorizado visitas dos filhos sem necessidade de aviso prévio à Justiça, porém com horários restritos. A defesa solicitou “livre acesso” dos filhos ao ex-presidente.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena. Segundo ele, Bolsonaro continua submetido às regras do regime fechado.

“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, disse o ministro.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Dos cinco filhos, apenas Laura, de 15 anos, reside no imóvel em Brasília. A decisão sobre as visitas envolve os outros quatro filhos: Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, que não vivem na residência.