Candidato pode iniciar tudo pelo celular e escolher entre versão digital ou impressa da carteira

O governo federal publicou a Medida Provisória, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e modifica o processo de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras têm efeito imediato e fazem parte de uma iniciativa para reduzir burocracias, ampliar o acesso à carteira e diminuir custos para os candidatos, especialmente motociclistas, que enfrentam taxas mais altas de informalidade.

A medida corrige entraves antigos do sistema e flexibiliza etapas que antes dependiam exclusivamente de Centros de Formação de Condutores (CFCs). Entre os objetivos, estão melhorar a segurança nas vias, fortalecer a fiscalização e facilitar o processo para quem busca a primeira habilitação ou precisa renovar o documento.

Principais mudanças

• Exames mais acessíveis
  Qualquer médico ou psicólogo com registro profissional e cadastro na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderá realizar os exames exigidos. A Senatran também definirá valores máximos para evitar cobranças abusivas.
• Emissão flexível
  O motorista poderá escolher entre a CNH física ou digital. Não será mais obrigatório emitir as duas versões.
• Renovação automática
  Condutores sem infrações no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão renovação automática, com exceções:
  » Pessoas com 70 anos ou mais
  » Quem tem 50 anos ou mais (tem direito a apenas uma renovação automática)
  » Condutores com restrições médicas
• Prazo de validade
  » 10 anos para menores de 50 anos
  » 5 anos para pessoas entre 50 e 69 anos
  » 3 anos para 70 anos ou mais

Passo a passo: como funciona agora o processo para tirar a CNH

O aplicativo CNH do Brasil, disponível na Google Play e App Store, passa a ser a principal plataforma para iniciar e acompanhar todo o procedimento.

1. Abrir o processo no aplicativo

1. Baixe o aplicativo CNH do Brasil ou atualize o antigo CDT.
2. Entre com a conta gov.br.
3. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação.
4. Toque em “Requerimento da Primeira Habilitação”.
5. Confirme os dados pessoais importados da conta gov.br.
6. Escolha a categoria da CNH (carro e/ou moto).
7. Indique o estado onde realizará os exames.

2. Fazer o curso teórico gratuito

O Ministério dos Transportes oferece um curso teórico 100% digital e gratuito, com:

• vídeos,
• podcasts,
• material complementar.

O certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito.

3. Acompanhar cada etapa pelo aplicativo

No botão “Condutor”, o usuário vê o avanço do processo em tempo real, incluindo:

• curso teórico
• coleta biométrica
• exames físico, mental e psicológico
• prova teórica
• curso prático
• exame de direção

4. Realizar o exame teórico

• 30 questões
• É necessário acertar pelo menos 20.
• A aprovação aparece automaticamente no sistema.

5. Iniciar o curso prático

Após passar na prova teórica, o candidato inicia as aulas práticas com:

• autoescolas, ou
• instrutores credenciados,
  conforme as regras do Detran de cada estado.

6. Fazer o exame prático

Avalia:

• manobras,
• domínio do veículo,
• condução segura.

7. Receber a Permissão para Dirigir

Após aprovação:

• O candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano.
• A versão digital fica disponível no aplicativo, com a mesma validade da impressa.

8. Emissão da CNH definitiva

Passado um ano sem infrações graves, gravíssimas ou reincidência de médias, o motorista tem direito à CNH definitiva.