RN terá quase R$ 1 bi em emendas da bancada federal no Orçamento de 2026

Cada um dos oito deputados federais do Estado vão dispor de R$ 40.252.007,31

O Rio Grande do Norte terá direito a R$ 959,8 milhões em emendas da bancada federal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2026, que está em discussão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e com previsão de votação em dezembro no Congresso Nacional.

Cada um dos oito deputados federais do Estado vão dispor de R$ 40.252.007,31, totalizando R$ 322 milhões e cada um dos três senadores, o valor de R$ 74 milhões, no total de R$ 222 milhões. Portanto, as emendas individuais somam R$ 544 milhões.

Já o valor da emenda de bancada (coletiva) previsto é de R$ 415,75 milhões.

Do valor apresentado por cada parlamentar, no mínimo a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde em emendas individuais, sendo R$ 20.126.003,00 para deputados e R$ 37.005.877,00 para senadores.

Para tanto, os 11 parlamentares vão receber sugestões na manhã desta segunda-feira (10), como já é tradição, do governo do Estado, Prefeitura de Natal e de municípios, além de instituições públicas e filantrópicas, a respeito das áreas para destinação dos recursos federais provenientes de emendas coletivas e individuais, obrigatórias e impositivas.

O coordenador da bancada potiguar, deputado federal Robinson Faria (PP), convocou a reunião, na qual aguarda-se as participações da governadora Fátima Bezerra (PT) e do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), para começar às 8h30, no Hotel Senac Barreira Roxa, situado na Via Costeira.

“Nosso objetivo é ouvir as entidades representativas e segmentos da sociedade civil, compreender suas prioridades e construir, de forma participativa, as propostas que possam gerar resultados concretos para o desenvolvimento do Estado”, o deputado Robinson Faria

A bancada terá três ocasiões para avaliar as sugestões apresentadas, vez que o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao relator-geral do Orçamento, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), vai até a quinta-feira (13).

O valor total reservado no PLOA 2026 para as emendas individuas é de R$ 26,6 bilhões para os 594 congressistas de todo o pais.

Em cumprimento à Emenda Constitucional 126/2022, serão destinados R$ 20,6 bilhões para as emendas de deputados e R$ 6,0 bilhões para as emendas de Senadores.

As emendas individuais impositivas poderão alocar recursos aos entes subnacionais por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida, sendo vedada a utilização para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e de encargos referentes ao serviço da dívida. Na transferência especial, os recursos repassados não dependerão de celebração de convênio, devendo ser aplicados em programações finalísticas do Poder Executivo do ente federado.

Pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital (exceto amortização da dívida). Já os recursos transferidos com finalidade definida serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicados nas áreas de competência da União. Na indicação para execução da emenda, o objeto não poderá ter valor inferior a R$ 400 mil para execução de obras e de R$ 200 mil para demais objetos

Emendas de bancada

As bancadas estaduais poderão apresentar emendas ao PLOA-2026 relativas a matérias de interesse de cada estado ou Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória apresentadas ao PLOA 2026, classificadas com RP-7, é de R$ 11.225.467.775,00.

Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, caberá a cada uma o valor máximo de R$ 415.758.065,74.

Conforme a Resolução nº 1/2006-CN, cada bancada poderá apresentar até oito emendas exclusivamente de apropriação. Esse limite pode ser ampliado em até três emendas para continuidade de obras (repetição de emendas).

Desde a LOA 2020, por força do §20 do art. 166 da Constituição Federal (EC nº 100/2019), a partir do momento em que programações relacionadas a investimentos com duração de mais de um exercício financeiro sejam objeto de emenda de bancadas estaduais com RP-7, essas programações deverão continuar sendo objeto de emenda pela mesma bancada e mesmo RP-7 a cada exercício até a conclusão da obra ou do empreendimento.

A Resolução nº 1/2006-CN dispensa a repetição da emenda quando exista comprovação da existência de recursos suficientes, ainda que inscritos em restos a pagar, para conclusão da obra ou quando exista comprovado impedimento de ordem legal para a continuidade da obra.

Tipos de emenda à despesa

Emenda de apropriação: é a que propõe acréscimo de dotação em programação existente no PLOA ou inclusão de nova programação e, como fonte de recursos, a anulação de dotações da Reserva de Recursos e outras dotações.

Emenda de remanejamento: é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de dotações constantes do projeto, exceto as da Reserva de Contingência, cabível apenas para as Comissões.

Emenda de cancelamento: é a que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto.

Valor das emendas/RN
Valor total – R$ 544.051.324,62
Senadores – R$ 222.035.266,14
Deputados – R$ 322.016.058,48

Fonte Tribuna do Norte