STF transforma Eduardo Bolsonaro em réu e formaliza ação penal por coação

Ex-deputado do PL-SP é acusado pela PGR de atuar nos Estados Unidos para interferir em processos e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal formalizou, nesta quinta-feira 19, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado do crime de coação.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita, em novembro do ano passado, pela Primeira Turma da Corte. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado uma série de iniciativas com o objetivo de interferir em processos judiciais nos Estados Unidos para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro.

O caso está relacionado ao inquérito em que o ex-presidente também foi indiciado pela Polícia Federal. No entanto, a Procuradoria não apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro nesse procedimento específico. O ex-presidente já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A formalização da ação penal ocorre após o recebimento da denúncia e é um procedimento padrão. Durante a tramitação do processo, são colhidos depoimentos dos investigados, além de testemunhas de acusação e defesa. Ao final, os ministros da Corte decidem pela condenação ou absolvição dos réus.