TSE endurece regras para internet nas Eleições 2026 e impõe limites ao uso de IA

Novas normas atingem candidatos, partidos, eleitores, influenciadores e plataformas digitais; uso de deepfake e conteúdos gerados por IA terá restrições específicas

As Eleições 2026 chegam acompanhadas de novas regras para o uso da internet e da inteligência artificial (IA) durante a disputa eleitoral. As normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliam as restrições sobre propaganda digital, desinformação, impulsionamento e conteúdos produzidos ou modificados por ferramentas de IA.

As medidas não se aplicam apenas a candidatos e partidos. Eleitores, influenciadores, plataformas digitais e empresas que oferecem sistemas de inteligência artificial também estão sujeitos a regras específicas. O descumprimento pode resultar em multas e, em situações mais graves, em consequências como cassação de registro ou mandato e declaração de inelegibilidade. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo e estão alinhadas às resoluções do TSE.

Eleitores também precisam ficar atentos

A legislação eleitoral preserva a liberdade de manifestação dos eleitores na internet. No entanto, a regra exige que o usuário seja identificável e estabelece limites para publicações que possam atingir a honra ou a imagem de candidatos, partidos, federações e coligações.

Também não é permitida a divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Dessa forma, embora o eleitor possa expressar opiniões e posicionamentos políticos, esse direito não é considerado ilimitado no ambiente digital.

Impulsionamento pago tem restrições

Nas redes sociais que oferecem publicidade política, o impulsionamento pago de propaganda eleitoral deve obedecer a regras específicas. A contratação é permitida a candidaturas e partidos e precisa ter como objetivo beneficiar a candidatura responsável pelo anúncio.

A utilização do recurso para promover ataques ou propaganda predominantemente negativa contra adversários está sujeita a restrições. A legislação prevê multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme a situação.

A advogada especializada em direito eleitoral Emma Roberta Bueno afirma, segundo a Folha, que o candidato beneficiado por um impulsionamento irregular também pode ser responsabilizado caso fique demonstrado que tinha conhecimento da prática. Interações como curtidas e comentários podem, dependendo do caso, ser consideradas elementos de prova.

Biblioteca de anúncios ganha importância

Para aumentar a transparência da publicidade política, o TSE estabeleceu exigências para as plataformas que disponibilizam serviços de impulsionamento eleitoral, incluindo a manutenção de uma biblioteca de anúncios.

Para as Eleições 2026, a Folha informa que Meta, responsável por Facebook e Instagram, e Kwai são as plataformas que atendem aos requisitos para oferecer esse tipo de serviço. O TSE também determinou obrigações relacionadas à identificação de anunciantes e à transparência dos anúncios.

Desinformação pode gerar punição

As regras eleitorais proíbem o uso de conteúdos fabricados ou manipulados para disseminar fatos notoriamente falsos ou gravemente descontextualizados que tenham potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa.

A legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil em determinadas situações. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, condutas relacionadas à desinformação também podem resultar em consequências mais severas para candidatos.

Crimes eleitorais

Algumas práticas realizadas durante a disputa eleitoral também podem configurar crimes, entre elas calúnia, difamação e divulgação de fatos inverídicos.

O professor de direito eleitoral e servidor da Justiça Eleitoral Caio Silva Guimarães explica, segundo a Folha, que muitos crimes relacionados à propaganda eleitoral são considerados de menor potencial ofensivo, embora existam situações que podem resultar em consequências mais graves, especialmente em casos de reincidência.

Violência política de gênero

As Eleições 2026 serão a terceira disputa eleitoral sob a vigência da legislação que criminaliza a violência política contra a mulher.

São consideradas criminosas condutas destinadas a impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos de candidatas, incluindo situações de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça.

A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser aumentada quando a prática ocorre por meio da internet.

Deepfake entra no centro das regras

Um dos principais pontos das novas normas envolve o uso de deepfake, tecnologia capaz de criar ou modificar imagens, vídeos e áudios de pessoas por meio de inteligência artificial.

O TSE estabelece restrições ao uso de conteúdos sintéticos que criem, substituam, omitam, misturem ou alterem imagens e sons. Quando permitido, o material produzido com IA precisa ser identificado de maneira explícita, destacada e acessível.

Além disso, há uma proibição específica para novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, mesmo que o material esteja devidamente identificado.

Deepnude também está proibido

As regras impedem que sistemas de inteligência artificial sejam utilizados para criar ou alterar fotografias, vídeos ou outros registros audiovisuais com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatos.

A medida também se relaciona ao combate à violência política e à proteção da integridade das pessoas que participam da disputa eleitoral.

Campanhas não podem simular conversa com candidatos

Outra restrição envolve o uso de chatbots, avatares e outras ferramentas de IA pelas campanhas.

Esses recursos podem ser utilizados dentro dos limites estabelecidos pela legislação, mas não podem simular uma conversa como se o eleitor estivesse interagindo diretamente com o candidato ou com outra pessoa real.

IA não poderá recomendar candidato ou voto

As próprias plataformas que oferecem sistemas de inteligência artificial também receberam novas obrigações.

Ferramentas de IA não podem ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, campanhas ou partidos. Também não podem indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou favorecer ou prejudicar politicamente determinada candidatura.

A regra alcança sistemas de IA generativa e outras tecnologias equivalentes, buscando impedir que recomendações automatizadas interfiram diretamente na escolha do eleitor.

Propaganda paga de influenciadores é proibida

As normas também atingem os chamados publiposts eleitorais. Perfis, sites e influenciadores não podem receber pagamentos para produzir propaganda eleitoral.

A regra foi ampliada para alcançar também iniciativas que utilizem competições, premiações ou campeonatos de cortes como mecanismo de promoção política. A medida busca impedir que esse tipo de estratégia seja utilizado para ampliar artificialmente o alcance de determinada candidatura.

Disparo em massa de mensagens

Campanhas também não podem realizar disparos em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento dos destinatários ou utilizando ferramentas externas não disponibilizadas pela própria plataforma.

A preocupação com esse tipo de prática ganhou força desde as eleições de 2018, quando denúncias sobre disparos de mensagens por aplicativos, especialmente o WhatsApp, passaram a ocupar espaço no debate eleitoral.

Big Techs terão mais responsabilidades

As plataformas digitais e empresas que oferecem sistemas de IA terão obrigações adicionais durante o processo eleitoral. Entre elas está a apresentação de planos de conformidade, detalhando as medidas adotadas para cumprir as normas eleitorais.

Depois, as empresas deverão apresentar informações sobre a implementação dessas medidas.

Também existem regras de moderação proativa para conteúdos considerados de alto risco, como desinformação sobre o sistema eleitoral, crimes contra a democracia, ameaças graves a integrantes da Justiça Eleitoral, discurso de ódio, racismo, homofobia e violência política contra a mulher.

As plataformas ainda precisam disponibilizar canais para que os usuários possam contestar decisões de moderação.

Com a atualização das normas, o TSE busca adaptar a legislação eleitoral aos novos desafios provocados pela inteligência artificial e pela rápida disseminação de conteúdos nas redes sociais. A propaganda eleitoral na internet está submetida às regras previstas para as Eleições 2026, e o tribunal afirma que as medidas têm como objetivo preservar a integridade do processo eleitoral e combater a desinformação.