Aldo Clemente defende lei em Natal para regulamentar emendas após caso Brisa

Atualmente, cada vereador de Natal pode indicar quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares no Orçamento Geral do Município

O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista na Câmara Municipal de Natal, defendeu que a Casa aprove uma lei específica para regulamentar a destinação das emendas parlamentares. Em entrevista ao Central Agora RN, da TV Agora RN, nesta terça-feira 16, ele afirmou que o episódio envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT), alvo de processo de cassação, serve de alerta para disciplinar o uso dos recursos.

“Eu defendo um diálogo aberto da liderança do governo com o Gabinete Civil do prefeito para nós termos um projeto de lei para regulamentar de vez. Tem que ser uma lei”, declarou Aldo. Segundo ele, uma lei para disciplinar a destinação das emendas dará ainda mais transparência aos recursos.

“Esse problema da vereadora Brisa é um alerta para nós termos uma maior transparência. Eu acho que temos que ter, urgentemente, uma lei definindo os critérios, regulamentando, porque fica resolvido de uma vez por todas, porque a lei tem que ser cumprida”, reforçou Aldo Clemente.

Atualmente, cada vereador de Natal pode indicar quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares no Orçamento Geral do Município. A Prefeitura é obrigada a empregar os recursos conforme a indicação dos parlamentares. Não há, porém, um regramento claro sobre como deve ser feita a destinação, e normalmente essa articulação é feita por troca de ofícios – o que reduz o controle da sociedade sobre o que é pago.

Caso Brisa Bracchi

Ao ser questionado sobre o processo de cassação de Brisa Bracchi, acusado de direcionar emenda parlamentar para evento que teria se transformado em ato político, Aldo afirmou que ainda não definiu como votará. Ele frisou a importância da ampla defesa e disse que seguirá o relatório da Comissão Processante – que está debruçada sobre o caso da petista.

“Eu não tenho ainda voto definido, mas eu vou acompanhar o que vier do relator do processo. É muito cedo ainda eu falar”, explicou, se referindo ao trabalho do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator do processo de cassação de Brisa.

Aldo Clemente ressaltou, no entanto, que o caso de Brisa Bracchi abrange outros aspectos além da denúncia de que ela destinou recursos para um ato político. “Cobrar entrada em eventos que são bancados com o dinheiro público é ilegal, isso não pode acontecer”, enfatizou.

O vereador também respondeu às acusações da oposição de que a bancada governista teria articulado o andamento do processo para prejudicar a parlamentar petista. “Nada, não tem prova nenhuma. A bancada ficou muito à vontade para fazer a sua avaliação inicial e votar tão somente pela abertura do processo”, disse. Ele ressaltou que a tramitação do caso de Brisa seguiu o que determina o Regimento Interno da Câmara.

Fontr; Agora RN