Brasileiros podem dirigir em Portugal com CNH sem necessidade de troca do documento

Acordo de reciprocidade permite uso da habilitação brasileira para carros e motos até o fim da validade

Brasileiros estão autorizados a dirigir em Portugal utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem a exigência de conversão para a habilitação portuguesa. A medida vale para condução de  automóveis e motocicletas e foi oficializada por decreto assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

A decisão é resultado de um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal há dois anos e permite que motoristas brasileiros utilizem tanto a CNH física quanto a versão digital. O documento pode ser apresentado normalmente às autoridades portuguesas e permanece válido até a data de vencimento original.

A regra se aplica às categorias A e B, abrangendo motocicletas e carros de passeio. Pelo mesmo acordo, cidadãos portugueses que residam no Brasil também podem dirigir utilizando a habilitação emitida em Portugal.

Requisitos para uso da CNH

Para que a CNH brasileira seja aceita em território português, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Documento emitido no Brasil ou em Portugal
• Carteira com menos de 15 anos desde a emissão
• Condutor com até 60 anos de idade
• Validade para CNH impressa e digital

Contexto no Brasil

A medida ocorre em um momento de mudanças no sistema de habilitação brasileiro. Em dezembro, uma Medida Provisória alterou os prazos de validade da CNH de acordo com a faixa etária dos condutores, estabeleceu novas regras para renovação automática e atualizou exigências médicas e psicológicas.

Além disso, um aplicativo oficial do governo federal passou a permitir que cidadãos iniciem o processo da primeira habilitação pelo celular, realizem o curso teórico gratuito e acompanhem todas as etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.

Benefícios do acordo

Para brasileiros que vivem ou circulam em Portugal, a medida elimina custos com taxas, exames e burocracia para conversão do documento, além de facilitar o deslocamento diário e o acesso ao trabalho.

Já para o Brasil, o acordo amplia o reconhecimento internacional da CNH e se insere no processo de digitalização e atualização das normas de trânsito, fortalecendo a mobilidade entre os dois países.