Câmara aprova licença-menstrual de até 2 dias por mês

Projeto permite afastamento de trabalhadoras sem prejuízo salarial e estabelece medidas para ampliar a detecção de câncer de mama

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 28 um projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual. O texto prevê que a “licença-menstrual” poderá ser de até dois dias consecutivos por mês e valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.

Para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”. Uma norma futura do governo federal definirá os critérios para a comprovação médica.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que o texto “não cria um privilégio” e reconhece que as trabalhadoras podem ter dificuldades para desempenhar funções devido a cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa. Segundo a parlamentar, a medida busca assegurar igualdade de gênero e saúde ocupacional, argumentando que “a presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes”.

Além da licença-menstrual, os deputados aprovaram projetos que ampliam a oferta de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos textos prevê que cidades com 180 mil habitantes ou mais disponham de pelo menos um mamógrafo e estabelece medidas para reduzir o tempo de espera para exames preventivos. Outro projeto aprovado garante que o SUS disponibilize exames genéticos para detecção do câncer de mama.

Todos os projetos seguem agora para votação no Senado e dependem de sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.