Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas

A PEC foi apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a chamada “PEC das Igrejas”, proposta que amplia a imunidade tributária para templos religiosos e entidades vinculadas. O texto recebeu 385 votos favoráveis e 85 contrários no primeiro turno, além de 368 votos a favor e 96 contra no segundo. A matéria segue agora para análise do Senado.

A proposta altera a Constituição para permitir que a imunidade tributária já garantida a igrejas sobre patrimônio, renda e serviços também alcance a compra de bens e serviços necessários ao funcionamento das instituições. Entre os itens que poderão ser beneficiados estão veículos, equipamentos utilizados em cultos e materiais de construção.

O texto também prevê a extensão da imunidade para atividades sem fins lucrativos mantidas por organizações religiosas, como creches, asilos, seminários, conventos, comunidades terapêuticas e ações socioassistenciais.

A PEC foi apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), afirmou anteriormente que a medida pode representar uma renúncia de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Atualmente, a Constituição já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais das entidades religiosas. Com a mudança aprovada pela Câmara, a imunidade poderá ser aplicada também ao consumo de bens e serviços considerados necessários à manutenção das atividades dessas instituições.

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