Câmara de Natal aprova em 1º turno novo empréstimo de R$ 660 milhões

Empréstimos vão viabilizar obras de infraestrutura a partir de programas do Governo Federal, entre eles o Novo PAC

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira 9, em primeiro turno, um projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura do Natal a contratar novos empréstimos, no valor total de R$ 660 milhões, com recursos do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal. A aprovação no plenário se deu em votação simbólica, sem o registro da votação individual dos vereadores.

Antes de o projeto seguir para sanção do Executivo, ainda será necessária a votação em segundo turno – que deverá acontecer até a próxima quinta-feira 11.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União), os empréstimos vão viabilizar obras de infraestrutura a partir de programas do Governo Federal, entre eles o Novo PAC. Serão contemplados investimentos em mobilidade e transporte, drenagem, urbanização, habitação e infraestrutura geral da cidade.

O projeto deixa claro que os R$ 660 milhões são um teto, e que o valor final poderá ser menor, dependendo da aprovação técnica do governo federal, do Conselho Curador do FGTS e da capacidade financeira do município.

Também define que o Executivo pode oferecer como garantia parte das receitas que o município recebe do Governo Federal — como parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — caso opte por um financiamento sem garantia da União.

Voto contrário

Durante a sessão, a vereadora Samanda Alves (PT) foi a única a se manifestar contra o projeto, alegando falta de transparência da gestão municipal. Ela afirma que os vereadores não tiveram acesso aos detalhes de como o recurso será utilizado. As informações não constam da mensagem enviada pelo prefeito Paulinho Freire à Câmara.

“A gente precisa de transparência e diálogo. A gente não pode aceitar que chegue uma demanda de empréstimo em regime de urgência sem o secretário vir aqui tirar nossas dúvidas, dialogar com essa Casa, que tem a obrigação de fiscalizar o Poder Executivo. A gente sabe da importância do acesso aos recursos, mas acaba virando um cheque em branco”, enfatizou a petista.

O líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), disse que as informações foram compartilhadas com a bancada governista. “O governo dialoga diariamente com a sua bancada governista, explicando os projetos. Nunca na história desse Parlamento, enquanto eu estou aqui como vereador, houve um diálogo tão permanente do prefeito com a bancada que dá sustentação a uma gestão que pensa no futuro de Natal”, afirmou Aldo.

Investimentos previstos

Após a votação, vereadores da base governista listaram alguns dos investimentos que vão ocorrer a partir da obtenção dos recursos. O líder do governo, Aldo Clemente, falou que a verba vai permitir obras de adequação de pelo menos três lagoas de captação (Panatis, Acaraú e Guarapes). Além disso, citou obras de drenagem nas regiões de San Vale, Cidade Nova, Ribeira, Planalto e Ponta Negra, além da avenida Solange Nunes.

Já o vereador Leo Souza (Republicanos) citou a pavimentação do Parque Floresta. “O que está sendo votado é a oportunidade de obras estruturantes para Natal. O programa federal não é caridade, é o dinheiro do contribuinte que volta para a população em forma de obra. Votar contra um projeto que pode trazer benefício para a sua cidade não faz o menor sentido”, declarou.

O vereador Preto Aquino (Podemos) citou obras no conjunto Cidade Satélite e no bairro Pitimbu. Ele falou de pavimentação asfáltica nas ruas Cometa, Maranata e Mirassol. Já Herberth Sena (PV) afirmou que os recursos vão permitir investimento de R$ 8 milhões na drenagem do bairro das Rocas.

Empréstimos

Esta é a terceira operação de empréstimo solicitada pela gestão do prefeito Paulinho Freire (União).
Em outubro, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a contratar um financiamento de até US$ 50 milhões (cerca de R$ 270 milhões), junto ao Banco Mundial (Bird), para investimentos na área de assistência social.

Já em novembro, os vereadores permitiram que a gestão contrate um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) para a implantação do programa Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente, um projeto de modernização da gestão pública por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação.

Os empréstimos deverão ser realizados através do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Pelo programa federal, estados e municípios podem buscar empréstimos junto a instituições financeiras com aval da União – em troca, devem cumprir metas fiscais.