Câmara debate destinação do Imposto de Renda para projetos sociais em Natal

Contribuintes podem destinar até 6% do imposto para fundos que financiam projetos sociais

A destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais foi debatida nesta quinta-feira 9 na Câmara Municipal de Natal. A discussão reuniu representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, da Defensoria Pública e de entidades da sociedade civil.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, presidida pelo vereador Tony Henrique.

Durante o debate, foi apresentada a possibilidade de cidadãos e empresas destinarem parte do imposto devido para fundos sociais, sem custo adicional.

Pela legislação, contribuintes podem direcionar até 6% do valor do Imposto de Renda para fundos municipais, estaduais ou nacionais ligados aos Conselhos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

O encontro abordou o funcionamento da destinação, o passo a passo para realizar a doação na declaração e os impactos sociais dos recursos.

“A audiência pública acontece para ajudar a promover uma campanha de destinação solidária do Imposto de Renda, incentivando a população a doar até 6% do imposto devido: 3% para o Conselho Municipal da pessoa idosa e 3% para crianças e adolescentes. A intenção dessa iniciativa é melhorar a qualidade de vida, dignidade e bem-estar de idosos e crianças/adolescentes em instituições, fazendo a diferença na vida dos mais vulneráveis. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que se fizeram presentes e contribuíram com a temática”, afirmou o vereador.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, David Nogueira Sales, explicou que a instituição é responsável pela gestão dos valores destinados.

“O financiamento das ações do Conselho Municipal depende da destinação de recursos da prefeitura para os fundos municipais. A baixa arrecadação em anos anteriores é atribuída à falta de conhecimento da população sobre a ‘restituição solidária’, que permite destinar recursos sem custos, diretamente para os fundos. Existe uma grande capacidade de destinação não aproveitada, pois a população desconhece essa possibilidade”, disse.

A defensora pública estadual Gabrielle Miranda também comentou a importância da destinação.

“O foco é no impacto positivo para ONGs que atuam com idosos, crianças e adolescentes, que complementam o papel da família e do Estado. A falta de recursos financeiros é um problema, e a divulgação da possibilidade de destinação do imposto é crucial para aumentar a arrecadação e, consequentemente, o apoio a esses grupos”, afirmou. “A Defensoria pode ter um papel importante em mudar essa realidade. Temos a intenção de divulgar internamente entre servidores e defensores públicos a possibilidade de doações, e externamente, nas mídias sociais e site, aproveitando o período da declaração do imposto de renda”, acrescentou.

O enfermeiro Moisés Carlos, do Lar de Idosos Jesus Misericordioso, em Nova Natal, relatou a importância dos recursos.

“As receitas que entram possibilitam a melhora da estrutura física do prédio, viabilizam móveis e acessórios para os dormitórios, criam condições para investimentos em acessibilidade e na ampliação da nossa equipe de funcionários que atendem os idosos. Ou seja, os recursos são fundamentais para a realização do trabalho”.