Comissão aprova projeto que regulamenta atuação de flanelinhas em Natal

Texto prevê que flanelinhas só poderão atuar em Natal com cadastro, crachá e vestimenta padronizada

A Câmara Municipal de Natal discute um projeto de lei que regulamenta o trabalho dos guardadores e lavadores de carros nas ruas, os chamados flanelinhas. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), tem como objetivo “organizar a ocupação do espaço público, garantindo a segurança tanto dos motoristas quanto dos próprios flanelinhas.”

Na segunda-feira 8, o projeto foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Agora, seguirá para análise de outras duas comissões antes da votação no plenário da Câmara Municipal.

O texto prevê que flanelinhas só poderão atuar em Natal após serem cadastrados pela Prefeitura. Eles deverão portar crachá e vestimenta padronizada. Além disso, o projeto estabelece que os flanelinhas ficam proibidos de exigir pagamento obrigatório pelo serviço e de obstruir vias públicas.

Ainda segundo o projeto de lei, a Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições de ensino e entidades do setor para “a capacitação e inclusão social dos trabalhadores cadastrados, oferecendo cursos de atendimento, segurança e educação financeira.”

De acordo com Kleber Fernandes, a ocupação desordenada das ruas por parte dos flanelinhas gera problemas e conflitos os quais podem ser sanados por meio da normatização e fiscalização. “Nossa proposta prevê um cadastramento, por parte da Prefeitura, desses profissionais, assim como ocorre com os vendedores ambulantes, food trucks e demais trabalhadores que atuam ocupando os espaços e vias públicas da capital”, afirmou o vereador.

Ainda segundo o autor da matéria, a regulamentação também irá permitir que a Prefeitura tenha um controle das áreas onde esses trabalhadores vão atuar.