Comissão de Justiça aprecia vetos e contas do Município

Os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Fúlvio Saulo (SDD), Preto Aquino (Podemos), Brisa Bracchi (PT) e Tony Henrique (PL) também participaram da reunião

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (18) para apreciar uma série de projetos de lei e vetos do Executivo.

Um desses foi o balanço geral do Município referente ao exercício financeiro de 2022. Segundo o relator, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a análise do colegiado se restringe aos aspectos de constitucionalidade e legalidade. “A análise acerca do mérito, ou seja, da prestação de contas em si, compete à Comissão de Finanças desta Casa. Então. Sob os aspectos da constitucionalidade e da legalidade, o nosso parecer foi favorável e aprovado por unanimidade”, destacou.

Já a vereadora Camila Araújo (União) relatou o Projeto de Lei nº 403/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo (PPA) de Natal para o período de 2026 a 2029. “O plano vai nortear a gestão do município em serviços e políticas públicas, em benefício da população natalense. O parecer foi favorável e agora a matéria segue para a Comissão de Orçamento, onde haverá espaço para emendas e debates mais amplos”, explicou.

Durante a reunião, os vereadores também apreciaram vetos do Executivo. Foram mantidos, entre outros, o veto ao projeto que criava o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes (PROJETA), de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), e ao PL nº 225/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que previa a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

Já projetos dos vereadores Preto Aquino (Podemos) e Cláudio Custódio (PP) receberam pareceres favoráveis. A proposta de Preto Aquino trata da publicização do recebimento, empenho e destinação de valores recebidos pelas secretarias municipais a título de emendas impositivas. Já a de Cláudio Custódio altera a Lei Orgânica do Município para estabelecer que a concessão de bens públicos de uso comum seja destinada exclusivamente a fins públicos e sociais, mediante autorização legislativa e processo licitatório.

Os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Fúlvio Saulo (SDD), Preto Aquino (Podemos), Brisa Bracchi (PT) e Tony Henrique (PL) também participaram da reunião.