Dino aciona PF para investigar R$ 694 milhões de “emendas Pix”

Valor corresponde a repasses feitos entre 2020 e 2024 que não tiveram os planos de trabalho cadastrados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo 24 que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o destino de R$ 694 milhões em emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.

O valor corresponde a repasses feitos entre 2020 e 2024 que não tiveram os planos de trabalho cadastrados, descumprindo decisão judicial anterior. Dino deu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as emendas ligadas a 964 planos de trabalho não registrados e envie as informações às superintendências da PF, que deverão abrir os inquéritos em cada estado.

Segundo o ministro, os recursos precisam ser detalhados para garantir transparência. Em março, havia 6.760 planos de trabalho sem registro. Até o fim de julho, o número caiu para 964, mas ainda persistem pendências.

Na mesma decisão, Dino também pediu que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria sobre todos os repasses destinados à Associação Moriá entre 2022 e 2024. A entidade, com sede no Distrito Federal, já foi alvo de operação da PF e da CGU por suspeita de irregularidades na aplicação de R$ 15 milhões em emendas parlamentares.

O ministro reforçou ainda que emendas de relator não podem ser usadas como “orçamento secreto” e devem se restringir à correção de erros e omissões. Dino determinou que o Ministério da Saúde, sob comando de Alexandre Padilha, observe rigorosamente os limites constitucionais na execução desses recursos.

O plano de trabalho para a rastreabilidade das emendas, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, segue em execução e deverá ter um novo relatório até novembro de 2025.