Fim da escala 6×1 é prioridade, diz ministro do Trabalho

Segundo Marinho, a redução da jornada para 40 horas semanais é viável e pode beneficiar o mercado de trabalho, desde que haja tempo de adaptação para setores

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o fim da escala 6×1 é uma pauta prioritária para o governo e que empresas devem começar a se preparar para a transição. A declaração ocorreu após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5.000, considerada uma vitória para a categoria.

Segundo Marinho, a redução da jornada para 40 horas semanais é viável e pode beneficiar o mercado de trabalho, desde que haja tempo de adaptação para setores que operam 24 horas por dia, todos os dias do ano. O ministro enfatizou que a mudança deve ser feita por meio de negociação coletiva, respeitando a realidade econômica das empresas.

Marinho também criticou o avanço da pejotização no país, classificando como fraude a prática de demitir trabalhadores da CLT para recontratá-los como pessoas jurídicas (PJs). Ele comentou que a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, de suspender ações relacionadas ao tema até definição final da Suprema Corte, é equivocada e representa risco para o desenvolvimento do país.

O ministro ainda destacou que, embora a relação de prestação de serviços como PJ seja legítima em determinadas situações, a atual prática tem sido usada para reduzir direitos trabalhistas, especialmente em setores de aplicativos e plataformas digitais, configurando exploração e precarização das relações de trabalho.

Marinho disse que o governo continua atuando para regulamentar essas relações e garantir direitos, mas que a aprovação de projetos depende de sensibilização do Congresso e da mobilização popular. Ele afirmou que a pauta do fim da escala 6×1 terá continuidade e deve avançar nas próximas discussões legislativas.

*Com informações da Folha de São Paulo