Governo libera renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Medida beneficiará motorista que não cometer infrações no ano anterior ao fim da validade do documento

O Governo Federal oficializou as novas regras relacionadas à emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um evento no Palácio do Planalto apresentou as medidas nesta terça-feira 9. Até o fechamento desta edição, a previsão era que houvesse publicação dos textos no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e enviou ao Congresso uma medida provisória apelidada de MP do Bom Condutor. Ela institui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduz o preço dos exames médicos e torna opcional a emissão da carteira física.

Além disso, oficializou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que cria um novo modelo para obtenção da CNH, a CNH Brasil, e extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Ela também permite a habilitação em carros automáticos. As provas prática e teórica seguem mantidas.

O governo afirma que as mudanças reduzem custos em até 80%, ampliam o acesso ao documento e modernizam o processo de formação de motoristas.

“Mesmo com uma política muito dividida, não há oposição dos estados brasileiros nessa luta”, disse o ministro Renan Filho (Transportes), que agradeceu os governadores presentes no evento pelo apoio.

Pelas mudanças, a obrigação da carga-horária de 20 horas-aula deixa de existir e passa a ser de 2 horas. Também foi flexibilizada a escolha dos instrutores —o aluno poderá optar por professores autônomos autorizados pelos Departamentos de Trânsito (Detran). Agora também será possível treinar em carro automático.

Nesses casos, os instrutores serão pessoas previamente autorizadas e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. Essa identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

De acordo com o governo, as Ainda será necessário fazer aulas práticas e teóricas para obtenção da CNH, mas o curso teórico passa a ser gratuito e digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem optar pelo curso presencial, poderá seguir no modelo tradicional, com autoescolas ou instituições credenciadas.

Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com um custo que pode chegar a R$ 5.000. “A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não impedimento“, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ao criticar o preço atual da carteira.

As modificações são uma aposta do governo para desburocratizar o processo, em mais uma ação que mira classes mais baixas e a classe média, às vésperas do ano eleitoral. O anúncio vem na sequência da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

Fonte:Agora RN