Inmetro atualiza regulamentação e amplia validade da verificação de taxímetros para dois ano

A nova regra já está em vigor e vale para todos os taxímetros verificados a partir de 2025

A verificação periódica de taxímetros passa a ser obrigatória a cada dois anos, e não mais anualmente, conforme determina a Portaria Inmetro nº 433/2025, publicada nesta quarta-feira 16. A norma regulamenta a Medida Provisória nº 1.305/2025, que também isenta os profissionais do pagamento das taxas de verificação inicial e subsequente dos equipamentos.

A nova regra já está em vigor e vale para todos os taxímetros verificados a partir de 2025. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio André Oliveira Brito, “essa medida reforça o compromisso do Governo Federal e do Inmetro no processo de modernização regulatória, com impactos positivos tanto para os profissionais da categoria quanto para a eficiência das ações de metrologia legal”.

A mudança foi feita no item 6.3.2 da Portaria Inmetro nº 124/2022. O novo texto estabelece que “todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos”.

Os certificados de verificação emitidos em 2025, antes da publicação da nova portaria, terão validade estendida automaticamente até 2027. Também continuarão válidas até o mesmo ano as etiquetas com a inscrição “verificado até 2026”.

O Inmetro ressalta que os taxímetros que ainda não foram verificados até a publicação da nova norma devem seguir o cronograma estabelecido pelo órgão delegado de metrologia responsável em cada estado.

No Rio Grande do Norte, a medida impacta mais de 3 mil taxistas. O diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), órgão delegado do Inmetro no estado, declarou: “A medida provisória tem total apoio do IPEM-RN e do Governo do Estado, por meio da professora Fátima Bezerra, pois representa um avanço concreto para os taxistas, que são uma categoria fundamental para a mobilidade e para a economia. A isenção da taxa anual e a ampliação do prazo de verificação dos taxímetros trazem alívio financeiro, estímulo à atividade e mais dignidade para esses profissionais”.