Justiça determina que Estado retome obras paradas no Hemonorte

Decisão determina que o governo apresente cronograma e conclua ampliação e área de nutrição do hemocentro

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Governo do Rio Grande do Norte conclua, sem novas interrupções, as obras de ampliação do almoxarifado e construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte). A decisão também obriga o Estado a apresentar, em até 60 dias, um cronograma atualizado e, após essa etapa, iniciar efetivamente os serviços em até 90 dias.

A sentença atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), feito por meio de uma Ação Civil Pública, que cobra a retomada das obras paralisadas há mais de dois anos. Segundo o MPRN, a ampliação do almoxarifado e a construção da nova área de nutrição começaram em 2011, mas nunca foram concluídas, prejudicando o funcionamento da unidade e comprometendo a infraestrutura do hemocentro.

O órgão ministerial apontou ainda que a paralisação causa riscos à segurança sanitária e à eficiência dos serviços de coleta, armazenamento e distribuição de sangue, que atendem toda a hemorrede estadual. Relatórios técnicos e vistorias realizadas em julho de 2025 constataram infiltrações, fissuras, falhas elétricas e o uso inadequado dos espaços internos do Hemonorte.

Em sua defesa, o Estado afirmou que parte das demandas já foi atendida administrativamente e alegou que não cabe ao Poder Judiciário determinar medidas específicas a serem executadas pelo gestor público.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que o direito à saúde é um dever constitucional do Estado e que a interrupção injustificada de obras públicas essenciais por mais de dois anos viola princípios como legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição.

Para o magistrado, a omissão administrativa ficou comprovada e justifica a intervenção do Judiciário. “A paralisação injustificada de obra pública essencial compromete não apenas a infraestrutura física do Hemonorte, mas também a segurança sanitária dos procedimentos e a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.