Justiça Eleitoral do RN suspende 2 das 3 primeiras pesquisas eleitorais de 2026

Desde 1º de janeiro, todos os institutos que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições de 2026

Institutos de pesquisa com atuação no Rio Grande do Norte começaram a registrar os primeiros levantamentos de 2026 visando as eleições gerais de outubro. De acordo com o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), três pesquisas haviam sido registradas no Estado até as 18h desta quinta-feira 22.

Desde 1º de janeiro, todos os institutos que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições de 2026 devem registrar o levantamento junto à Justiça Eleitoral, independentemente de divulgar os resultados.

De acordo com o TRE-RN, o cadastro prévio da pesquisa eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação do estudo, acompanhado de informações como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

As três pesquisas foram registradas por três institutos diferentes: Affere Institute, Insppe e DataVero. Todos têm sede em Natal e aplicaram questionários testando cenários das corridas para o Governo do Estado e Senado, entre outros cargos em disputa.

Os três levantamentos foram questionados na Justiça Eleitoral. Até agora, apenas o DataVero obteve liminar favorável e teve os números divulgados. As outras duas pesquisas estão com a publicação suspensa por determinação judicial, a pedido do União Brasil – partido do pré-candidato a governador Allyson Bezerra.

A primeira decisão atingiu o Insppe. O instituto, que pertence a um grupo de professores, registrou um levantamento em 7 de janeiro e pretendia divulgar os dados em 13 de janeiro. Um dia antes, porém, o juiz Marcello Rocha Lopes, do TRE-RN, suspendeu a divulgação sob o argumento de que a empresa não apresentou o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) referente a 2025. O União Brasil apontou possível falta de transparência sobre a origem dos recursos financeiros utilizados na pesquisa, já que o levantamento teria sido realizado com recursos próprios.

Essa é a primeira pesquisa registrada pelo Insppe. “A dúvida sobre a origem do financiamento ganha relevo ante a constatação de que o representado, fundado em 2025, funciona em espaço de coworking e possui capital social de R$ 10 mil, valor este inferior ao custo declarado da própria pesquisa impugnada, que monta a R$ 20 mil. Tal inconsistência fática e contábil justifica a intervenção judicial”, escreveu o juiz, na decisão.

Já na última quarta-feira 21, o mesmo juiz derrubou a pesquisa do Affare Institute – que teria os números divulgados nesta quinta-feira 22. A publicação dos dados foi suspensa porque o estatístico responsável indicado no registro não consta como profissional regular no Conselho Regional de Estatística (Conre-5), que fiscaliza a atuação no Rio Grande do Norte.

“Não se trata de exigência meramente burocrática. A indicação de profissional regularmente habilitado constitui garantia mínima de que o levantamento observou critérios científicos adequados, conferindo-lhe confiabilidade técnica suficiente para ingressar no debate público eleitoral”, escreveu o magistrado, em sua decisão.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia. O levantamento foi contratado por R$ 16.500, segundo o registro oficial no sistema do TRE-RN.

O Affare Institute é ligado ao Grupo Interjato e costuma realizar pesquisas por telefone. Fundado em 2022, tem seis levantamentos no currículo. Nas últimas eleições, realizou pesquisa em Natal e Parnamirim – apontando vitórias dos prefeitos que foram eleitos. Os levantamentos custaram entre R$ 3.500 e R$ 5.000.

Já o Instituto DataVero, que registrou 36 pesquisas desde a sua fundação, em 2021, teve uma decisão favorável. O diretório estadual do PP tentou derrubar um levantamento, alegando falhas na metodologia e nas listas de pré-candidatos.

Desta vez, o juiz Marcello Rocha Lopes negou a liminar. Segundo a decisão, o instituto apresentou toda a documentação exigida e a legislação não impõe um “modelo rígido” de questionário, permitindo que as empresas adotem suas próprias estratégias técnicas, especialmente em um período tão antecipado da disputa.

Associação de institutos do RN critica excesso de impugnações

O estatístico Paulo de Tarso Ferreira, presidente da Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Assip-RN), critica a excessiva judicialização de levantamentos no Estado. Ele afirma que muitas vezes pesquisas são derrubadas por “erros bobos” – falhas que, segundo ele, poderiam ser corrigidas posteriormente no registro sem a proibição da veiculação dos dados. Ele afirma que a associação vai procurar o Tribunal Regional Eleitoral até fevereiro para buscar maneiras de minimizar esse problema.