Justiça Eleitoral nega pedido de opositores para cassar Allyson por suposto ‘abuso de poder midiático’

As ações foram protocoladas por adversários políticos derrotados nas eleições. Uma delas é assinada por Lawrence Amorim (PSDB) e Carmem Julia (MDB), candidatos a prefeito e vice.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte negou duas ações que pediam a cassação dos mandatos do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), por suposto abuso de poder político, econômico e midiático nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral. Cabe recurso.

As ações foram protocoladas por adversários políticos derrotados nas eleições. Uma delas é assinada por Lawrence Amorim (PSDB) e Carmem Julia (MDB), candidatos a prefeito e vice. A outra foi apresentada pela coligação de Genivan Vale (PL).

Os autores alegaram que a gestão municipal teria usado recursos públicos para promover a imagem do prefeito, especialmente por meio de contratos de publicidade institucional com agências e influenciadores digitais locais. Eles apontaram ainda divergências entre os valores pagos e os dados disponíveis no Portal da Transparência e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de possíveis irregularidades na contratação de blogueiros.

O Ministério Público Eleitoral chegou a apontar indícios de irregularidades e solicitou diligências adicionais, incluindo a quebra de sigilo bancário de três empresas de publicidade e o envio de dados detalhados pelo TCE, alegando suspeita de uma rede de impulsionamento de conteúdo favorável ao prefeito financiada com dinheiro público.

Apesar disso, o juiz entendeu que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar a prática de abuso de poder. Ele indeferiu os pedidos de novas diligências e destacou que “nulidades precisam ser demonstradas” com fundamentos jurídicos sólidos, o que, segundo a decisão, não ocorreu.

Durante o processo, foram ouvidas testemunhas e analisados documentos. O magistrado reconheceu contradições nos dados apresentados, mas concluiu que não havia elementos concretos que comprovassem prejuízo à lisura do pleito.

A defesa de Allyson sustentou que todos os contratos seguiram a legislação, os gastos respeitaram os limites legais e que o material de campanha foi financiado dentro das regras eleitorais. Argumentou ainda que as postagens dos influenciadores tinham caráter pessoal, sem vínculo direto com a campanha.

Com isso, a Justiça Eleitoral manteve os diplomas dos eleitos, julgou improcedentes os pedidos e afastou qualquer possibilidade de inelegibilidade. As partes envolvidas ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Com informações do Agora RN