Lula e Motta acertam transição gradual para jornada de 40h e fim da escala 6×1

Proposta prevê redução imediata para 42 horas após promulgação da PEC e nova queda para 40 horas em 2027

A proposta também incorpora o fim gradual da escala 6×1, com garantia de dois dias de folga por semana sem redução salarial. A PEC é uma das principais bandeiras trabalhistas do governo Lula e deverá ocupar espaço central no discurso eleitoral do presidente na campanha à reeleição.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado na comissão especial da Câmara, passar por dois turnos de votação no plenário com apoio mínimo de 308 deputados e, depois, seguir para o Senado, onde dependerá de ao menos 49 votos favoráveis.

Participaram do anúncio os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).

Ao detalhar o acordo, Hugo Motta afirmou que a transição foi construída após negociação entre governo, relatoria e lideranças da Câmara. “Nós colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da PEC nós já faremos a redução de duas horas imediatamente e após 12 meses, mais duas horas, então a transição se dará dentro de um ano”, declarou.

O presidente da Câmara afirmou ainda que pretende discutir nos próximos dias mudanças para os microempreendedores individuais. Segundo ele, uma das ideias em análise é ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por MEIs.

“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada, a ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas”, disse Motta.

O presidente da Câmara também destacou que o texto final da PEC deverá prever regras específicas para diferentes setores econômicos, estabelecendo exceções conforme características de determinadas atividades.

O ministro Luiz Marinho afirmou que houve alinhamento completo entre governo e Câmara sobre os principais pontos da proposta. “Dois dias de folga na semana, ou seja, fim das 6×1, aprovado dali 60 dias. E a redução da jornada de trabalho, 42 horas, como disse o presidente, 60 dias e 40 horas depois de um ano decorrido da publicação dessa emenda”, declarou.

Marinho também pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PA), rapidez na tramitação da proposta assim que ela for aprovada pela Câmara. O ministro defendeu ainda que o Brasil avance futuramente para jornadas inferiores a 40 horas semanais, seguindo tendência observada em outros países.

Após a coletiva, o relator Leo Prates informou que o parecer deve incluir uma flexibilização para trabalhadores contratados como pessoa jurídica com renda superior a dois tetos e meio do INSS. Pela proposta, esses profissionais poderão negociar individualmente jornadas e escalas de trabalho, sem submissão às regras gerais previstas na PEC. A medida não deverá atingir servidores públicos nem empregados de estatais.

Além do impacto trabalhista, a PEC também ganhou dimensão política. A redução da jornada e o fim da escala 6×1 são tratados pelo governo como pauta de forte apelo popular para 2026. Já Hugo Motta também deverá explorar o tema politicamente na Paraíba, onde atua para fortalecer o projeto eleitoral do pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, pré-candidato ao Senado.

Em nota, centrais sindicais elogiaram o entendimento entre governo e Câmara e classificaram a proposta como “avanço civilizatório”. As entidades afirmaram que experiências internacionais mostram que a redução da jornada e a melhor distribuição do tempo de trabalho contribuem para economias mais produtivas, inovadoras e estáveis.