Licenciamento ambiental entra em debate no Estado

Evento reuniu representantes do setor produtivo, órgãos ambientais e entidades ligadas à engenharia

A atualização da legislação ambiental do Rio Grande do Norte e os impactos do novo Marco do Licenciamento Ambiental estiveram no centro das discussões do seminário “Diálogos sobre Licenciamento Ambiental”, promovido nesta terça-feira 19, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN). O evento reuniu representantes do setor produtivo, órgãos ambientais e entidades ligadas à engenharia para discutir os efeitos das mudanças regulatórias sobre o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico do Estado.

O debate teve como foco principal a necessidade de atualização da Lei Ambiental do Rio Grande do Norte, atualmente regulamentada pela Lei Estadual 272/2004, em alinhamento ao novo Marco do Licenciamento Ambiental, estabelecido pela Lei Federal 15.190/2025.

A nova legislação federal busca modernizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no País, reduzindo burocracias e criando novas regras para análise e emissão de licenças ambientais.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) participou da abertura do seminário, representada pelo presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do RN (Simetal-RN), Vilmar Segundo.

Durante o encontro, Vilmar afirmou que a atualização da legislação pode contribuir para ampliar a competitividade do Estado e reduzir entraves considerados históricos para atração de investimentos.

“Esse diálogo é de extrema importância para o Estado. Então, a todos vocês que estão participando, que realmente contribuam para que possamos somar nesse debate. O Rio Grande do Norte é um Estado rico. Já fomos um dos maiores produtores de petróleo e gás em terra, somos um dos maiores produtores de sal e de frutas. Temos tantos recursos e perdemos investimentos por dificuldades na legislação”, declarou.

A presidente interina do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da Fiern, Ana Adalgisa Dias, afirmou que a segurança jurídica é um dos fatores decisivos para atração de investimentos privados.

“Estamos em várias frentes de batalha pelo desenvolvimento do Estado, exatamente por meio da melhoria do ambiente de negócios. Quando observamos pesquisas sobre competitividade, um dos principais critérios é, sem dúvida, a segurança jurídica. Precisamos construir um ambiente que faça os investidores olharem para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

O presidente do Crea-RN, Roberto Wagner, destacou que a modernização das regras ambientais deve ocorrer em equilíbrio com a preservação ambiental e a capacitação técnica dos profissionais envolvidos nos processos de licenciamento.

“Temos um objetivo muito direto: precisamos usar a legislação e a sustentabilidade ambiental para desenvolver o Estado. Se não tivermos uma governança firme, concreta e profissionais capacitados, estaremos diante de grandes riscos. O principal objetivo de nos reunirmos aqui hoje é harmonizar o conhecimento e construir caminhos conjuntos”, disse.

O evento contou ainda com participação do diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Werner Farkatt, e do gerente executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Pedro Lima.

Com mediação da diretora institucional do Crea-RN, Larissa Dantas, o seminário discutiu pontos considerados prioritários para adaptação do setor produtivo e dos profissionais às novas exigências regulatórias.

Entre os temas debatidos estiveram a necessidade de ampliação do corpo técnico do Idema, a celeridade dos processos de licenciamento, as exigências técnicas previstas no novo marco regulatório e os impactos das mudanças para setores estratégicos da economia potiguar.

O encontro integra uma série de debates promovidos pelo Crea-RN desde o ano passado para discutir a revisão da legislação ambiental estadual e os desafios relacionados à implementação das novas regras federais no Rio Grande do Norte.

Agora RN