Lula veta projeto de redução de penas dos condenados pelo 8/1

Veto ocorreu em cerimônia em memória do 8 de janeiro de 2023, quando golpistas depredaram as sedes dos Três Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia do governo federal em defesa da democracia. A solenidade marca os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, objeto de inquérito que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse Lula.

“(Vitória sobre) Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”, acrescentou.

“Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da Pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu”, afirmou.

Lula disse ainda que “a democracia não é inabalável” e que está sempre sob “assédio” e “em construção”. “Não faz muito tempo, a principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem”, disse.

O Congresso ainda pode derrubar o veto de Lula. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados para realizar uma votação sobre anular ou manter o veto de Lula. Em coletiva de imprensa na quarta-feira 7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar convencido de que há “todas as condições” para o veto ser mantido.

O evento em memória do 8 de Janeiro não contou com a presença dos presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com a assessoria do presidente do Senado, Alcolumbre continua de férias no Amapá nesta quinta-feira. Já fontes ligadas ao presidente da Câmara disseram que Motta não deve comparecer ao evento capitaneado por Lula. No entorno do deputado, há uma avaliação de que a pauta do 8 de Janeiro se tornou “muito do PT e do governo” e estimula a “polarização”.

Após a solenidade no interior do prédio, Lula desceu a rampa do Planalto e se dirigiu a apoiadores reunidos na área externa, onde foi recebido sob aplausos e gritos de “sem anistia”. Manifestantes carregavam bandeiras do Brasil e faixas em defesa da punição aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

O projeto vetado por Lula ficou conhecido no Congresso como “PL da Dosimetria” e alterava os critérios utilizados pelo Judiciário para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Um dos principais pontos do texto mudava a forma de somar as penas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao proibir a chamada soma material das condenações. Na prática, quando crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, passaria a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas condenações, como ocorre hoje.

Além disso, o projeto flexibilizava as regras para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto previa a aplicação do menor tempo possível de prisão para a mudança de regime, sem levar em conta fatores como reincidência, uso de violência ou grave ameaça.