MPF obtém prisão de ex-prefeito de Patu por desvio de R$ 700 mil

Segundo o MPF, recursos destinados à construção de uma creche em 2007 foram desviados por meio de contratos irregulares e usados para compra de bens em nome de terceiros

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Patu (RN) Possidônio Queiroga da Silva Neto, conhecido como “Popó”, pelos crimes de supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas destinadas à construção de uma creche em 2007. A audiência de custódia ocorreu nesta quinta-feira (4) e homologou a prisão do ex-gestor, que foi levado ao Centro de Detenção Provisória de Apodi (RN). Ele e outros três condenados também deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 700 mil.

A investigação teve início após denúncia apresentada pelo MPF em 2013 contra Possidônio e outras 14 pessoas por formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação e supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de recursos. Perícia e vistoria realizadas confirmaram que nem as fundações da creche chegaram a ser construídas.

A então prefeita de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, constatou o sumiço de R$ 700 mil da conta de um convênio firmado com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que levou à investigação da Polícia Federal denominada “Operação Deus dos Mares”. Durante a operação, Possidônio chegou a ser preso em 2010.

De acordo com o MPF, o esquema teve início com a contratação ilegal da empresa Mudar Construções, segunda colocada na licitação, que foi utilizada como “fantasma” para facilitar o desvio. O ex-prefeito também adquiriu veículos e imóvel em nome de terceiros, usou recursos para despesas pessoais e beneficiou apoiadores políticos e familiares.

Em junho de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou o trânsito em julgado da decisão que condenou Possidônio a 11 anos e 4 meses de reclusão, além de 110 dias-multa.

Também foram condenados o ex-secretário de finanças de Patu, Athayde Mahatma Fernandes Dantas, e os sócios da empresa envolvida, Jocelito de Oliveira Bento e Renato Leno de Oliveira. Eles receberam penas de reclusão de 3 a 4 anos e deverão, solidariamente com Possidônio, reparar os danos causados no valor de R$ 700 mil. No caso de Athayde, a punibilidade foi extinta por prescrição, mas foram mantidos os efeitos civis e penais da condenação, inclusive a obrigação de ressarcir os cofres públicos.