Natal pode reservar 10% de imóveis sociais para mães atípicas após aprovação de PL na Comissão de Finanças

Comissão de Finanças da Câmara de Natal aprova projetos voltados a mães atípicas e à proteção da infância

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira 3, o Projeto de Lei 698/2025, que prevê prioridade para mães atípicas em programas sociais de habitação no município. A proposta, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), assegura que mães responsáveis por crianças neurodivergentes, com doenças raras ou que necessitem de cuidado contínuo tenham prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social e executados pelo Poder Executivo.

O texto estabelece que um mínimo de 10% das unidades dos programas sociais seja destinado a mães atípicas. Caso o percentual não seja preenchido, os imóveis remanescentes devem ser direcionados aos demais inscritos.

Relator do projeto na Comissão, o vereador Daniell Rendall (Republicanos) afirmou que a Câmara tem atuado em pautas voltadas às mães atípicas e pessoas neurodivergentes. “Há uma dificuldade no dia a dia dessas mães de ter que levar seus filhos para as terapias, e isso dificulta realmente elas terem acesso a todas as políticas públicas do governo. Nesse sentido, ter uma prioridade é muito importante para elas”, explicou o parlamentar.

Outro projeto analisado pela CFOCF também teve parecer favorável. O PL 451/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), trata da criação do selo “Empresa Amiga a Criança”, destinado a reconhecer instituições que desenvolvam ações de responsabilidade social voltadas à infância.

O relator da matéria, vereador Pedro Henrique (PP), afirmou que o selo deverá ser entregue anualmente às empresas que comprovarem compromisso com ações de proteção e promoção do bem-estar de crianças e adolescentes. “Este selo será um reconhecimento para a empresa que estabelece direitos e garantias que protejam as crianças e adolescentes. Como é que seria isso? Primeiro, não empregar pessoas que tenham cometido algum crime contra a criança, não contratar crianças pois, infelizmente, isso ainda existe, e não favorecer a mendicância de crianças no entorno desses estabelecimentos, porque a criança tem que estar na escola, não praticando mendicância”, apontou.

Ao final da reunião, o presidente da CFOCF, vereador Robson Carvalho (União Brasil), apresentou um balanço das atividades. “Nossa Comissão, ao longo do ano, foi atuante e produtiva, sempre zerando a pauta. Hoje, foram 16 projetos encaminhados e mais de uma dezena de projetos votados, dando o retorno que tanto a sociedade espera de nós aqui do Legislativo Municipal”, ponderou.