Novo programa concede até 80% de desconto em juros e multas de débitos com Estado

Mais de 3 mil pessoas já aderiram ao programa, que abrange desde empresas em recuperação judicial até débitos de pequeno valor

O Governo do Rio Grande do Norte lançou o programa Regularize + RN, que permite a contribuintes negociarem débitos com o Estado com descontos de até 80% sobre juros, multas e correção, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. A iniciativa foi explicada pelo procurador-geral adjunto do Estado, José Eduardo Santana, em entrevista à TV Agora RN nesta segunda-feira 8.

Segundo ele, o programa se diferencia do tradicional Refis porque leva em conta a capacidade de pagamento de cada contribuinte. “O Refis trata igualmente os desiguais. Já a lei da transação tributária permite que você pague de acordo com a sua capacidade. Se a empresa não tem condição nenhuma, está fechada, o desconto será maior para atrair a regularização fiscal”, disse.

O programa estabelece critérios de análise que classificam os devedores em perfis A, B, C e D, de acordo com a capacidade de recuperação do débito. Empresas ou pessoas físicas que se enquadram nos perfis C e D, considerados de difícil ou improvável recuperação, podem obter descontos mais significativos, justamente como incentivo para que consigam regularizar sua situação fiscal. “A capacidade C e D é débito de difícil recuperação, e esse aí o desconto é bem maior”, explicou Santana.

O Regularize Mais RN é voltado para débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado ou na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Estão incluídos impostos como IPVA, ICMS e ITCD, além de multas do Procon, Idema e Detran. Estão de fora dos descontos custas processuais, multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ressarcimentos ao erário, que não podem ser transacionados.

O programa foi estruturado em editais. O primeiro é voltado para empresas em recuperação judicial ou falência, independentemente do valor da dívida. O segundo contempla débitos de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com possibilidade de descontos de até 80% e parcelamento em até 120 vezes. Já o terceiro abrange débitos de pequeno valor, limitados a R$ 23 mil no caso de ICMS e a R$ 15 mil em outros tributos, com descontos de até 70% e parcelamento em até 60 vezes.

Até agora, apenas no segundo edital, quase 3 mil pessoas já procuraram a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com R$ 12 milhões negociados e R$ 2,5 milhões já pagos. No terceiro edital, o Estado arrecadou cerca de R$ 300 mil, com mais de 300 negociações.

De acordo com Santana, a dívida ativa do Rio Grande do Norte soma hoje cerca de R$ 11,8 bilhões, valor que dificilmente seria recuperado sem medidas como essa. A expectativa é que a arrecadação mensal com o programa chegue a R$ 10 milhões, superando a média atual de R$ 5,6 milhões a R$ 6 milhões. “No momento em que você regulariza sua situação fiscal, o Estado pode investir em educação, saúde e segurança”, afirmou.

Além dos editais já em vigor, há previsão para novos chamamentos voltados a controvérsias tributárias. A ideia, segundo Santana, é evitar que discussões prolongadas sobre tributos fiquem anos tramitando no Judiciário. Com os novos editais, o Estado pretende resolver esses casos por meio de acordos administrativos, oferecendo mais agilidade tanto para a arrecadação quanto para o contribuinte.

Fonte: Agora RN