PEC da Blindagem: confira como votou cada deputado do RN

Proposta foi aprovada em dois turnos com mais de 340 votos; do RN, apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, do PT, votaram contra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 16, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores.

No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovação. No segundo turno, o resultado foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários.

A proposta altera regras relacionadas a medidas cautelares, foro privilegiado e ao andamento de ações penais contra parlamentares. O texto é defendido por diferentes partidos, sobretudo do Centrão.

Entre as legendas, o PT teve 12 votos favoráveis no primeiro turno. O PL, com 83 deputados, votou integralmente a favor, assim como o Republicanos, com 42, e o PRD, com 5. Nenhum parlamentar dessas três siglas se posicionou contra a PEC. O PSOL e o PCdoB, por outro lado, votaram integralmente contra, com 14 e 9 votos, respectivamente.

No Rio Grande do Norte, seis deputados votaram a favor nos dois turnos. Apenas Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) se manifestaram contra a proposta.

Confira a lista:

Votação no 1° Turno:

• João Maia: Sim
• Benes Leocádio: Sim
• Robinson Faria: Sim
• Sargento Gonçalves: Sim
• General Girão: Sim
• Carla Dickson: Sim
• Natália Bonavides: Não
• Fernando Mineiro: Não

Votação no 2° turno:

• Carla Dickson: Sim
• Benes Leocádio: Sim
• Robinson Faria: Sim
• Sargento Gonçalves: Sim
• General Girão: Sim
• João Maia: Sim
• Natália Bonavides: Não
• Fernando Mineiro: Não

Entenda o que muda

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.  Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.