Projeto de lei em Natal prevê uso obrigatório de focinheira para pitbulls e cães de grande porte

Texto aprovado na Comissão de Justiça da Câmara prevê uso obrigatório de focinheira e punições em caso de descumprimento

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Natal propõe a criação de regras para a circulação de cães de grande porte, como pitbulls, em áreas públicas da capital potiguar. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira 12 pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), uma das etapas que antecedem a votação em plenário.

Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade do uso de focinheira durante os passeios públicos, como em praças e parques. O texto também estabelece punições para casos de descumprimento. O tutor poderá receber advertência, e, em caso de reincidência, o animal poderá ser recolhido pelo Centro de Zoonoses de Natal, com as despesas arcadas pelo proprietário.

“Nossa preocupação são os cuidados. Então você vai poder andar com seu animal tomando todos os cuidados previstos no projeto de lei que foi aprovado agora na Comissão de Justiça”, explicou o vereador Preto Aquino (Podemos), autor da proposta.

O tema ganhou repercussão após um caso ocorrido na segunda-feira 10, quando uma mulher de 53 anos foi atacada por dois pitbulls na cidade de Parnamirim. No município, uma lei sancionada em 2020 já determina o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira em locais públicos.

Para se tornar lei em Natal, o projeto ainda precisa passar por votação em plenário e, se aprovado, seguir para sanção do prefeito.

No âmbito estadual, um projeto de lei semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De autoria do deputado Gustavo Carvalho, a proposta estabelece regras aplicáveis a todos os municípios potiguares e aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).