RN alcança 55 Procuradorias Municipais da Mulher e planeja expansão em 2026

Ações de capacitação, projetos de autonomia econômica e atendimento pelo ZapMulher marcaram atuação da ProMulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN) ampliou para 55 o número de Procuradorias Municipais da Mulher no estado. A expansão ocorreu ao longo de 2025, quando foram criadas 40 unidades, mais que dobrando a quantidade de procuradorias existentes. A iniciativa integra o processo de interiorização da rede de atendimento às mulheres e busca ampliar o acolhimento, a orientação e o encaminhamento de casos de violência de gênero.

“Cada mulher presente representava um elo dessa rede que estamos construindo. Ver tantas procuradorias unidas e atuantes é a prova de que estamos no caminho certo: o da defesa de direitos e da ampliação de oportunidades”, afirmou a deputada estadual Cristiane Dantas, procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa.

Atualmente, as Procuradorias Municipais da Mulher estão presentes em cidades como São José de Mipibu, Angicos, Areia Branca, Alto do Rodrigues, Bodó, Jardim do Seridó, Macau, Macaíba, Mossoró, entre outros.

Com a ampliação das unidades, a ProMulher passou a concentrar esforços na qualificação das equipes que atuam nas procuradorias municipais. A proposta é alinhar procedimentos e fortalecer o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Acreditamos que este seja o caminho para que o acolhimento, o enfrentamento à violência e as políticas de autonomia feminina caminhem juntas. Além de aprimorar a atuação das procuradorias, queremos formar uma rede estadual de multiplicadoras — mulheres preparadas para compartilhar conhecimento e ampliar o trabalho em cada município”, afirmou Cristiane Dantas.

As ações educativas promovidas pela ProMulher alcançaram cerca de 1.500 pessoas em diferentes municípios por meio de palestras e rodas de conversa. Além disso, mais de 60 delegações municipais visitaram a sede da Procuradoria, em Natal, para conhecer a estrutura e receber orientações sobre a criação de procuradorias locais.

A estrutura também realizou 192 atendimentos por meio do ZapMulher, canal de atendimento via WhatsApp que inclui orientações, encaminhamentos jurídicos, acompanhamento psicossocial e solicitações de medidas protetivas.

A Procuradoria também implantou uma política de monitoramento de órgãos públicos com visitas técnicas a Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Casas da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), universidades, hospitais e outras instituições que integram a rede de atendimento.

Entre as iniciativas desenvolvidas estão o programa “Entre Elas”, exibido mensalmente pela TV Assembleia, e o projeto “Procon Mulher”, realizado em parceria com o Procon da Assembleia Legislativa para orientar mulheres sobre direitos do consumidor.

Outra ação é o projeto “Recomeçar com Respeito”, realizado em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Ouvidoria do MP, voltado à capacitação de assistentes sociais e profissionais que atuam em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

A Procuradoria também participa do Observatório da Mulher, iniciativa em cooperação com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados para levantamento de dados sobre violência contra a mulher e participação feminina na política no Rio Grande do Norte.

Projetos de qualificação profissional

Entre as parcerias institucionais firmadas pela ProMulher está o projeto “Mulheres que Constroem”, realizado em parceria com o Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e Senac.

A ação incluiu atividades com o Instituto Vida Videira, em Natal, com cursos e oficinas de confeitaria, saúde preventiva e suporte infantil para mulheres do bairro Felipe Camarão. As atividades foram concluídas no último dia 15 e qualificaram 80 mulheres.

Outra iniciativa foi o projeto-piloto “Elas Constroem o Futuro”, desenvolvido em parceria com a Leroy Merlin, Senai e Pqe. A iniciativa preparou mulheres nas áreas de refrigeração e construção civil.

Também foi firmada parceria com a Neoenergia Cosern, que garantiu a participação de mulheres no processo seletivo da Escola de Eletricistas de Rede, realizado com apoio do SENAI-RN.

“Fortalecer as Procuradorias da Mulher e ampliar a presença feminina nos espaços de decisão significa fortalecer a democracia e garantir que as políticas públicas cheguem, de fato, à vida das mulheres. Nosso compromisso é continuar expandindo essa rede de proteção, levando informação, acolhimento e oportunidades para que cada mulher do Rio Grande do Norte tenha seus direitos respeitados e possa viver com dignidade e segurança”, afirmou Cristiane Dantas.

Meta para 2026

Para 2026, a ProMulher prevê ampliar a rede para 70 Procuradorias Municipais da Mulher no estado e implantar o Programa Estadual de Formação Continuada das Procuradorias Municipais.

“Nosso propósito é que cada procuradoria municipal se torne um centro de referência em atendimento, formação e articulação. O futuro é a qualificação — e o futuro do RN passa, cada vez mais, pelas mãos das mulheres”, afirmou a deputada.

Confira a entrevista com Cristiane Dantas:

O que explica o crescimento expressivo das Procuradorias Municipais da Mulher no Rio Grande do Norte em 2025, chegando a 55 unidades?
Cristiane Dantas – O crescimento das Procuradorias Municipais da Mulher no Rio Grande do Norte está diretamente relacionado ao aumento do número de violência, que se mostra crescente a cada ano. Com o acesso à informação sobre os direitos das mulheres e à ampliação do debate público sobre o enfrentamento à violência de gênero, as mulheres passam a reconhecer situações de violência e a buscar apoio e orientação. Nesse contexto, as Procuradorias surgem como estruturas institucionais importantes para acolher, orientar e encaminhar essas demandas, fortalecendo a rede de proteção e incentivando os municípios a aderirem a essa política pública.

Quais mudanças concretas essa expansão trouxe para o atendimento às mulheres nos municípios do interior?
Cristiane Dantas – A criação de novas Procuradorias representa mais uma porta de entrada para as mulheres que precisam de apoio e orientação, especialmente nos municípios do interior, onde muitas vezes o acesso à rede de proteção é mais limitado. Essas estruturas funcionam como espaços de escuta, acolhimento e encaminhamento das demandas, além de promoverem debates e iniciativas voltadas à construção de políticas públicas. Também atuam em ações de prevenção, conscientização e fortalecimento da autonomia feminina, abordando temas como saúde da mulher, educação, cidadania e independência financeira.

A interiorização das procuradorias tem sido um dos focos da ProMulher. Quais regiões do estado ainda apresentam maior necessidade de implantação dessas estruturas?
Cristiane Dantas – Hoje, as Procuradorias Municipais da Mulher já estão presentes em todas as regiões do Rio Grande do Norte, o que representa um avanço importante na interiorização dessas políticas. No entanto, algumas regiões exigem atenção especial, principalmente o Oeste potiguar e a Região Metropolitana de Natal, que concentram os maiores índices de registros de violência contra a mulher. Nessas localidades, o fortalecimento das Procuradorias e da rede de apoio é fundamental para ampliar o acolhimento e as políticas de prevenção.

Na avaliação da Procuradoria, quais são hoje os principais pontos que precisam avançar no enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte?
Cristiane Dantas – Entre os principais pontos está a necessidade de ampliar a conscientização da sociedade, especialmente entre os homens, sobre o respeito e a igualdade de gênero por meio da educação e do letramento. Outro aspecto é a estrutura de acolhimento no estado: atualmente, o Rio Grande do Norte conta com apenas duas casas de abrigo para mulheres em situação de risco, o que é insuficiente diante da demanda, além de existirem apenas cinco secretarias municipais da Mulher. Também é necessário avançar na redução da burocracia em alguns fluxos institucionais e investir na qualificação permanente das equipes que integram a rede de atendimento.

Programas como “Mulheres que Constroem” e “Elas Constroem o Futuro” apostam na autonomia financeira. Qual é o impacto esperado dessas iniciativas?
Cristiane Dantas – Diversos estudos apontam que muitas mulheres permanecem em relações abusivas devido à dependência econômica do agressor. Por isso, iniciativas voltadas à capacitação profissional e à geração de renda são importantes no enfrentamento à violência. Programas como “Mulheres que Constroem” e “Elas Constroem o Futuro” têm justamente esse objetivo: oferecer qualificação, ampliar oportunidades e facilitar a inserção das mulheres no mercado de trabalho. Ao fortalecer a autonomia financeira, essas ações contribuem para que elas tenham mais liberdade, segurança e condições de romper o ciclo de violência.

A meta anunciada é alcançar 70 Procuradorias Municipais da Mulher em 2026. Quais cidades devem receber novas unidades neste ano?
Cristiane Dantas – A implantação de novas Procuradorias Municipais da Mulher depende, inicialmente, da aprovação de resoluções ou instrumentos legais por parte das Câmaras Municipais de cada cidade. A criação dessas estruturas ocorre a partir da iniciativa e do compromisso das casas legislativas municipais em institucionalizar essa política pública. Atualmente, algumas cidades já estão em diálogo com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa demonstrando interesse na implantação. A definição oficial das próximas unidades ocorre após a formalização dessas resoluções.

Como funcionará o Programa Estadual de Formação Continuada para as equipes das procuradorias municipais?
Cristiane Dantas – A Procuradoria Especial da Mulher está estruturando uma plataforma de qualificação voltada às equipes que atuam nas Procuradorias Municipais da Mulher. A iniciativa prevê a oferta de conteúdos formativos por meio de videoaulas e materiais educativos que abordarão temas como orçamento público, formulação de políticas públicas, mecanismos de defesa e proteção às mulheres vítimas de violência e procedimentos de acolhimento e encaminhamento dentro da rede de apoio. Também estão previstas parcerias institucionais para ampliar ações presenciais de capacitação nos municípios.

Quais indicadores serão utilizados para medir o impacto das políticas implementadas?
Cristiane Dantas – A avaliação das políticas desenvolvidas pela ProMulher considera dados oficiais relacionados à violência contra a mulher, como registros das Polícias Civil e Militar, que permitem identificar índices de ocorrências, regiões com maior incidência de casos e tipos de violência mais recorrentes. Também são observados indicadores como participação feminina nos espaços de decisão, expansão das Procuradorias Municipais da Mulher, número de ações de capacitação realizadas e fortalecimento da rede de atendimento nos municípios.

O aumento da presença feminina no Legislativo potiguar tem se refletido em mais políticas públicas voltadas às mulheres?
Cristiane Dantas – Sim. O aumento da presença feminina no Legislativo potiguar contribui para ampliar o debate e a construção de políticas públicas voltadas às mulheres. Quando mais mulheres ocupam espaços de decisão, temas como enfrentamento à violência de gênero, autonomia financeira, saúde da mulher e garantia de direitos passam a ter maior presença na agenda pública. Essa representatividade também estimula a criação de instrumentos institucionais, como as Procuradorias da Mulher nos municípios.

Fonte: Agora RN