RN sanciona lei que cria banco de ração para animais

Programa prevê captação e distribuição de doações para protetores independentes, entidades e famílias de baixa renda que possuem cães e gatos

O Rio Grande do Norte passou a contar oficialmente com o Programa Banco de  Ração e Utensílios para  Animais Domésticos. A iniciativa, criada por meio de projeto da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e sancionada nesta sexta-feira (5) pela governadora Fátima Bezerra, estabelece uma política pública voltada ao recebimento e distribuição de alimentos e materiais destinados a cães e gatos.

O programa deverá formar uma rede de apoio composta por protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é reduzir casos de desnutrição e abandono, além de ampliar o acesso a itens básicos para manutenção dos animais.

O Banco de Ração será responsável por receber, armazenar e repassar doações de ração e utensílios, como camas, cobertores, casas, abrigos e brinquedos, desde que estejam em condições adequadas de uso. As contribuições poderão ser feitas por empresas, indústrias, órgãos públicos, apreensões legais e iniciativas de patrocínio.

Durante a tramitação do projeto, a deputada Divaneide Basílio afirmou que “o amor e o cuidado com os animais não podem ser privilégio de poucos. O Banco de Ração é uma ação solidária que une bem-estar animal, saúde pública e responsabilidade social”. Ela também destacou que a proposta tem caráter educativo ao incentivar práticas como vacinação, castração e prevenção de doenças. “Quando o Estado apoia quem cuida, todos ganham: os animais, as famílias e a sociedade. Cuidar é um ato de amor, mas também de saúde pública”, disse.

A lei estabelece que caberá ao Governo do Estado organizar, fiscalizar e regulamentar o programa, assegurando que todos os alimentos estejam dentro do prazo de validade e próprios para consumo. O texto também veta qualquer forma de comercialização dos itens doados, sob pena de exclusão e responsabilização legal.

Para a jornalista e ativista Margot Ferreira, que integra o Coletivo Amigos do Pelo, a sanção da lei atende a uma reivindicação antiga dos protetores. “Como uma das idealizadoras do Coletivo Amigos do Pelo, compreendo esse como um passo importante e necessário para uma causa ainda vista como secundária pelos poderes e gestões. A causa animal é saúde pública também; além de empatia e humanidade com todos”, afirmou.